GTs Florestas e Clima criticam o processo do International Finance Corporation financiar o Projeto Bertim na Amazonia

2 de dezembro de 2007 Pedro Baesse Sem categoria

Financiamento do Banco Mundial para expandir pecuária na Amazônia gerará pelo menos 56 milhões de toneladas de emissões de carbono, por meio de atividades ilegais: sociedade civil solicita estudos consistentes e prevenção efetiva.

São Paulo, 2 de março de 2007

As entidades do grupos de trabalho de florestas* e clima** do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais* se dirigem aos membros do Conselho dos Diretores Executivos do International Finance Corporation, solicitando que o projeto para expandir a capacidade de processamento de carne e couro do Grupo Bertin, o maior exportador de carne do Brasil, seja reformulado, com estudos socioambientais consistentes e adoção de medidas efetivas contra qualquer ilegalidade, antes de ser votado pelo Conselho. A gerência do IFC solicitou a votação no Conselho no dia 8/3 próximo. O empréstimo, de US$ 90 milhões, tem foco especial nas atividades da Bertin na Amazônia (Pará, Mato Grosso e Rondônia). A seguir, um documento resumido com as principais preocupações das entidades da sociedade civil brasileira.

1. Não houve estudos ou consultas – nem haverá adoção de políticas de compra – na maioria da região afetada pelo projeto dentro da Amazônia Legal. Apesar de inúmeras solicitações por parte das entidades do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, não foram realizados estudos e consultas fora da região de Marabá (PA).
Até as vésperas do envio do projeto ao Board do IFC, não havia sido possível sequer obter informação a respeito do local da nova fábrica da Bertin em Mato Grosso. Com a informação atual, é possível saber a localização de uma fábrica e supor a provável localização de mais uma: (i) a Bertin já comprou uma fábrica em Água Boa, na região das cabeceiras do Xingu, extremamente frágil do ponto de vista ambiental; o IFC informa que porém só estudará os impactos futuramente, quando a mesma estiver em operação; (ii) o IFC informou a respeito da localização de uma pequena usina hidroelétrica a ser financiada no âmbito do projeto, no município de Campo Novo dos Parecis, no rio Sacre, próximo à Terra Indígena Utiariti; não foram fornecidas informações sobre fábricas nessa região, embora a construção de uma UHE no meio da Amazônia, por parte de uma empresa de carne, deixa presupor alguma planta de processamento no local. Campo Novo está localizado ao longo da MT-170, a estrada que leva ao Noroeste de MT, no centro de uma das regiões de maior expansão da fronteira do desmatamento nos últimos anos.
Também não há qualquer estudo – e principalmente, não há adoção de critérios mínimos para compra de couro – nos curtumes de Cacoal (RO), Conceição do Araguaia e Redenção (PA).
Pode se portanto concluir que o projeto está sendo enviado para o Board do IFC sem estudar a maior parte da área de abrangência do projeto dentro da Amazônia Legal, sem ouvir stakeholders interessados nessas regiões e ainda sem adotar políticas de compra para os estabelecimentos presentes nas mesmas.

2. Na área estudada, o projeto assume a ilegalidade existente e ainda vai contribuir para ampliar a ilegalidade.
O estudo explica que, nos trinta municípios da Área de Influência Direta do projeto, na região de Marabá, existe um total de 125 mil kmq passíveis de se tornar objeto de eventual propriedade privada (isso corresponde à área não destinadas a usos específicos por parte do Poder Público). Embora, conforme o próprio estudo reconhece, tal propriedade privada seja ilegal na grande maioria da área em questão, no caso em que ela vier a ser futuramente regularizada seria possível usar legalmente, dentro dela, uma área desmatada de até, no máximo, 31 mil kmq. O estudo afirma ainda que a área desmatada atualmente – e que abastece o frigorífico Bertin – é de 84 mil kmq, ou seja mais que o dobro do máximo que seria legalmente possível manter desmatado, desde que houvesse uma regularização fundiária completa na região. O estudo finalmente esclarece que “o rebanho ocupa a área desflorestada em sua totalidade”.
Para evoluir, portanto, para uma situação de legalidade potencial – assumindo que haja referida regularização fundiária completa, o que parece pouco provável, e ainda que se concretize o ambicioso aumento de produtividade projetado pelo estudo, de aprox. 25% na lotação por hectare – o rebanho da Área de Abrangência Direta deveria de qualquer forma ser reduzido das atuais 11 milhões de cabeças para apenas 3,5 milhões.
Porém o projeto assume um aumento de rebanho, apenas para o frigorífico da Bertin, de aproximadamente 310 mil cabeças até 2009. O estudo, por outro lado, não prevê qualquer redução no volume de rebanho total da região, pelo contrário prevê um aumento. Portanto o aumento do rebanho em objeto poderá apenas se obter desmatando novas áreas ou deslocando a pecuária existente para outras áreas a serem desmatadas (lembre-se que o estudo considera que toda a área desmatada atual é usada por pecuária). A área a ser desmatada – ou diretamente ou indiretamente – para referido aumento de rebanho poderá corresponder a aproximadamente 270.000 ha. (no cenário em que se atingisse imediatamente a produtividade almejada pelo estudo de 1,2 cabeça por hectare) ou 320.000 ha., no cenário mais pessimista em que a produtividade atual não seja alterada. Em ambos casos, referido desmatamento será ilegal, pois, conforme o próprio estudo aponta, o desmatamento nas propriedades da região considerada já é muito superior ao que a lei permite. O projeto também está em conflito com as diretrizes para a região do governo federal, que lançou em fevereiro de 2007 um Distrito Florestal Sustentável em grande parte desta área, com o objetivo de recuperar a área desmatada e gerar produção renovável de carvão vegetal para as guseiras da região de Carajás. Isso também significa que o governo está considerando que a terra desta região continuará sendo pública.

3. A política de compra para a região de Marabá implica a manutenção da ilegalidade pelo menos até a realização completa do investimento do IFC.
Após diversas solicitações por parte das entidades do FBOMS, o IFC apresentou no dia 1/3/2007 uma política de compra a ser adotada na região de Marabá como resultado dos estudos realizados. Esta política estabelece critérios de exclusão de fornecedores da Bertin apenas nos casos em que os mesmos tenham sido “condenados” por determinados crimes, incluindo trabalho escravo, violência fundiária e desmatamento ilegal. Além disso, a política prevê que a verificação da eventual condenação aconteça apenas localmente em Marabá, o que implica que alguém eventualmente condenado em outras comarcas nem sequer perca a elegibilidade como fornecedor. De qualquer forma, é altamente improvável que exista algum fornecedor nesta condição. Apenas no caso de invasão de terras indígenas é prevista a possibilidade de ater-se às informações da FUNAI, portanto sem necessidade, neste caso, de uma condenação.
Por outro lado, exigências mais avançadas são consideradas “adicionais” e seriam incorporadas à política apenas depois de dois anos: isso inclui condicionantes básicos da legalidade, tais como a titulação legítima da terra e o respeito pela legislação florestal. É importante notar que em 2009, quando tais fatores seriam incorporados na política, os investimentos do projeto já terão sido completados, e inclusive as fábricas já operariam com sua plena capacidade.
Conforme observado no ponto 2 acima, de qualquer forma, a eventual previsão de cumprimento da legislação florestal está em conflito com o fato que não é possível expandir legalmente a área de pastagem nas propriedades da área em objeto, e que para cumprir com a legislação florestal seria necessário reduzir drasticamente o rebanho, reflorestando aproximadamente 50 mil kmq de áreas desmatadas.

4. O projeto – sem sequer considerar as regiões pelas quais faltam estudos – injetará na atmosfera pelo menos 56 milhões de toneladas de carbono ao longo de uma década.
Os estudos utilizados pelo IFC assumem que o frigorífico Bertin de Marabá irá processar, adicionalmente, aproximadamente 310 mil cabeças de gado por ano. Conforme explicado no ponto 2 acima, isso implica o desmatamento – direto ou indireto – de algo entre 270 e 320 mil hectares, dependendo da produtividade a ser atingida pelos fornecedores da Bertin. Sendo que o estudo coloca o objetivo de produtividade de 1,2 cabeça por hectare como de longo prazo, enquanto o desmatamento para dar lugar ao rebanho adicional – ou hospedar o rebanho deslocado – aconteceria logo nos primeiros 2-3 anos, uma estimativa conservadora mas realista é aquela de considerar uma produtividade intermediária, que implicaria um desmatamento de aproximadamente 295 mil hectares, ou 2.950 kmq.
O cálculo das emissões de carbono a partir de desflorestamento é realizado pelos especialistas mais respeitados utilizando algumas fórmulas que apresentam diferenças. José Goldenberg, em sua Estimativa das emissões de carbono nos 10 países maiores emissores em 2000, realizada em 2005, e por sua vez baseada nas estimativas da FAO (2004) para quantidade de madeira nas florestas, adota a fórmula “Emissão = alteração florestal * quantidade de madeira nas florestas * 0,25″. Já Niro Higuchi (1998) utiliza o seguinte modelo:
ln P = -1,754 + 2,665 ln D para 5 cm ≤ D < 20 cm
ln P = -0,151 + 2,170 ln D para D ≥ 20 cm
e
C = 0,2859 P
onde: P é a biomassa aérea da árvore (kg); D é o diâmetro à altura do peito (DAP) da árvore (cm); e C é o carbono contido na parte aérea da árvore (kg).
Com base nos cálculos a partir dos modelos acima, pode-se concluir que as emissões oriundas de conversão do uso do solo em função do aumento do rebanho para abstecimento do frigorífico da Bertin, na região de Marabá, devem atingir, de acordo com o modelo de Higuchi, aproximadamente 36 milhões de toneladas e, de acordo com a fórmula de Goldenberg, aproximadamente 50 milhões de toneladas de carbono.
Quanto às emissões oriundas de metano por parte do rebanho, o IFC, ao responder na semana passada a um grupo de ONGs dos EUA (Sierra Club et al.) afirma que o total das mesmas seria de 4.233.840 toneladas por ano, menos da metade do que referidas ONGs haviam calculado. Aceitando aqui, de forma conservadora, o valor definido pelo IFC, isso significaria ao menos 2 milhões de toneladas por ano de emissão adicional pelo rebanho processado pela empresa, como resultado do aumento de sua capacidade industrial, ou seja 20 milhões de toneladas ao longo dos próximos dez anos. Já no caso em que estivesse mais correto o cálculo das referidas ONGs, as emissões adicionais ao longo da década atingiriam 48 milhões de toneladas.
Em conclusão, a estimativa de emissões do projeto – sem considerar de qualquer forma as emissões oriundas das mudanças de uso da terra geradas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, assim como nas demais regiões afetadas do Pará – varia, de acordo com cálculos mais ou menos conservadores, entre 56 e 99 milhões de toneladas. Cálculos que levassem em conta a área do projeto como um todo, associado a projeções de produtividade menos otimistas, podem chegar a aumentar tais valores de forma expressiva. Note-se, para efeito de comparação, que as emissões anuais de todo o Brasil a partir da queima de combustíveis fósseis, cimento e gás – atualizadas pelos cálculos acima referidos, do prof. Goldemberg, para o ano de 2000, com base na metodologia do inventário anual de emissões – atingem 83 milhões de toneladas.

Fazem parte do Grupo de Trabalho sobre Florestas do FBOMS:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA/AC
Comissão de Meio Ambiente da CUT
Comissão Pastoral da Terra – CPT Xingu
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fundação CEBRAC
Fundação Pró-Natureza – Funatura
Fundação Vitória Amazônica – FVA
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (rede de 603 entidades locais)
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal – IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Rede de ONGs da Mata Atlântica (rede de 256 entidades locais)
Vitae Civilis – Instituto para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil

Fazem parte do Grupo de Trabalho sobre Clima do FBOMS:
Associação Potiguar dos Amigos da Natureza – ASPOAN
Grupo de Entidades Ambientalistas da Bahia – GAMBA
Grupo de Recomposição Ambiental – GERMEN/BA
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Ipanema
Instituto Terrazul
ISAN
Movimento de Ecologia Social – Os Verdes
Núcleo Amigos da Terra
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

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