Documentos Informe sobre o GPA - Programa de Ação Global para a Proteção de Ecossistemas Marinhos ameaçados por atividades terrestres (07/2006) Será realizado entre os dias 16 e 20 de outubro em Beijing/China a Segunda Reunião de Revisão Inter-governamental sobre o GPA. É importante que as ONGs e movimentos sociais que trabalham neste tema se envolvam no monitoramento do processo e contribuam na fase preparatória fazendo contribuições por escrito para serem consideradas neste processo. Chamamos atenção especial dos GT Água, GT Químicos, GT Clima e GT Turismo Sustentável sobre este processo, já que trata-se de temas transversais. O GPA foi adotado em 1995 através da Declaração de Washington. O GPA é um programa dirigido à mitigação e prevenção da degradação dos ambientes marinhos y costeiros causada por atividades na superfície terrestre. O GPA está orientado a facilitar "o cumprimento das obrigações dos Estados para preservar e proteger o ambiente marinho. Está desenhado para apoiar os Estados a tomar ações". Desenhado para ser um Centro de Informação e um recurso central para os governos nacionais, o GPA possui cinco objetivos principais: 1) identificar a origem e os impactos das fontes de poluição marinha desde a superfície terrestre; 2) identificar problemas prioritários para realizar ações; 3) estabelecer estratégias para realizar estes objetivos; e 5) avaliar os impactos destas estratégias. O GPA invita os governos a avaliar os seus respectivos problemas, identificar prioridades para a ação, desenvolver estratégias, monitorar a implementação e estabelecer como meta comum ações constantes e efetivas para lidar com todos os impactos, originados na superfície terrestre, sobre o ambiente marinho. Especificamente, aqueles impactos resultantes das categorias de fontes de poluição: drenagem, poluentes orgânicos persistentes, substancias radioativas, metais pesados, aceites (hidrocarburos), nutrientes, sedimentos, lixo, e a alteração física e a destruição de habitat. O texto completo do GPA está aqui: http://www.gpa.unep.org/ document_lib/es/pdf/whole_gpa_sp.pdf Para preparar as visões da sociedade civil com relação aos temas em jogo, está sendo organizado um processo preparatório. Por exemplo, durante o Fórum Mundial das Águas no México em março de 2006 aconteceu uma consulta dirigida à América Latina (representantes do GT Água participaram). Também foi já organizada (pelo Stakeholder Fórum) uma consulta online sobre o tema: "Nossa zona costeira urbana está crescendo: Uma ameaça ao meio ambiente marinho e saúde humana." Para entrar nesta discussão seria interessante avaliar o documento "Elementos para a Declaração de Beijing: Borrador para Consultas informais". Infelizmente não consegui localizar este documento em português ou espanhol, mas apenas em inglês: http://www.stakeholderforum.org/fileadmin/files/ draft_elements_of_beijing_ministerial_declaration__13_june_.pdf Para orientar a Segunda Reunião de Revisão em Bejing foi constituído um Steering Committee que conta com 13 ministros de meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou áreas afins. Vale destacar que a Ministra Marina Silva faz parte deste Comitê. Já é possível fazer pré-inscrição para a Segunda Reunião de Revisão, através de: http://www.gpa.unep.org/bin/php/igr/igr2/pre.php É importante observar que apenas é possível se inscrever como entidade acreditada ao PNUAM ou às Nações Unidas. Aqui vocês encontram um documento-base em espanhol sobre o GPA, explicando como foi criado, quais são os seus princípios, os Programas de Ação Nacionais, os Programas Regionais Marinhos, e todo o processo de revisão intergovernamental. http://www.stakeholderforum.org/fileadmin/files/BriefingPaper1Spanish.pdf As seguintes páginas proporcionam mais informações: http://www.stakeholderforum.org/gpa.html www.gpa.unep.org |