Documentos

Informe das discussões da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS14) - Biocombustíveis e reforma da ONU (1 a 12 de maio de 2006)

1. Discussão CURES sobre biocombustiveis -8 de maio de 2006

Debate: Promover biocombustíveis em nível internacional

Foram apresentados os critérios de sustentabilidade e indicadores para biomassa e biocombustíveis elaborados pelo GT Energia do FBOMS e publicados em fevereiro de 2006. O Brasil esta na mira não apenas em nível de governos, mas também pelas ONGs da Europa e da América do Norte, que estão pedindo uma lista de critérios claros que moderato apresentar para subsidiará a elaboração de um sistema de certificação que as ONGs europeas poderão usar para pressionar seus governos a implementarem.

Polemica surgiu na discussão sobre o azeite de palma produzido no sudeste Asiático, em paises como Malásia e Indonésia e que criou um caso negativo devido a grandes áreas desmatadas de floresta tropical. Teve debate se uma limitação de importância de biomassa derivado de palm oil deveria ser proibida ou não, porem a ONG da Malásia defendeu que tal restrição poderia prejudicar os pequenos produtores e não apenas os grandes.

A conclusão geral do debate foi que os critérios apresentados por FBOMS foram considerados como muito complexos e que ninguém consegue respeitar todos estes critérios o que poderá levar a uma total limitação de comercio e exótica de biocombustível suscitável. Por outro lado ficou claro que a lista de critérios é apresentada de forma de cenarios desejavel e indesejavel são critérios rígidos quantificados, embora contem com claros indicadores, e que servem de base para discussão.

Muito debate também ocorreu sobre a questão do aparente conflito entre produção de biocombustível e segurança alimentar. Foi enfatizado que a expansão de bioenergia não deveria competir com as áreas primarias para produção de alimentos nos paises em desenvolvimento.

Programação do evento

" Juergen Maier - Fórum Alemão de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Introdução. Eles elaboraram um documento de critérios por parte das ONGs alemãs, focando muito na questão ambiental, com uma visão para o comercio internacional. Dificuldades na Alemanha e provavelmente outros paises da Europa em integrar os movimentos sociais e sindicais no debate que vem esta questão como ameaça aos empregos.
" Esther Neuhaus - FBOMS. Apresentação dos critérios e indicadores de sustentabilidade para projetos de energia em geral e biocombustíveis em especifico. Ressaltamos o fato de que se a demanda internacional para biocombustíveis for atendida a superfície necessária para plantar vai ser muito grande (tem que ter um aumento para 10 bilhões de litros ate 2010) o que significa uma pressão muito grande sobre as terras e potencial de produção insustentável, comparável com as plantações de soja destinado a exportação principalmente.
" Roque Pedace - Amigos da Terra Argentina. Apresentou o caso da empresa Plantar no Brasil que foi considerado projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e criou polemica devido a monoculturas.
" Ibrahim Togola - Mali - Folkecenter. Apresentação da expansão de bioenergia em um país da África, com o algodão. Falou que estão se beneficiando com tecnologia brasileira de processamento.
" Barbara Bramble - National Wildlife Foundation (USA). Mostrou números da expansão da bioenergia, e ressaltou o fato que tanto o etanol no Brasil como o palm oil na Indonésia são as fontes de energia que mais produtividade conte, no sentido de produção por unidade de superfície. Explicou que o debate nos Estados Unidos e muito mais motivado por motives de garantir energia que motivos de eficiência e sustentabilidade. Sugeriu que as terras degradadas deveriam ser usadas prioritariamente para produção de bioenergia.
" Mark Muller - Instituto para Políticas de Agricultura e Comercio (IATP). Apresentou as experiências com milho e soja como bioenergia nos Estados Unidos.

Perguntas colocadas
Que assuntos estão faltando ou tratados de maneira insuficiente nos critérios e indicadores já existentes?
É possível criar critérios comuns para os diferentes paises e regiões do mundo?
Qual e a melhor maneira de posicionamento neste momento de expansão dos biocombustíveis?
Como lidar com o comercio de biocombustíveis?
Queremos um sistema de cerificação internacional?
Deveríamos desenvolver algum tipo de posição ou padrão com por parti das ONGs?

Alguns pontos levantados:

- Dificuldade de aplicar e implementar os critérios que são bastante complexos
- Necessidade de elaborar uma metodologia para quem quiser fazer campanhas de sensibilização
- Foi levantada possibilidade de decretar proibição de importação de bioenergia insustentavel como seria o caso do azeite de palma. Na Indonésia que foi responsável por muito desmatamento de florestas tropicais, no entanto tal proibição poderia prejudicar também os pequenos produtores, e os paises em desenvolvimento devemos garantir em primeiro lugar o acesso aos mercados agrícolas dos paises da UE e outros que devem por um fim a sua política agrícola baseada em subsídios internos.
- Critérios do GT Energia/FBOMS foram questionados no sentido que seriam muito complexos e que ninguém conseguiria cumprir com todos eles. Uma possibilidade em vez de proibir importações de bioenergia não sustentável seria pelo menos exigir um % de produção proveniente de pequenos produtores/produzidos sem agrotóxicos etc.
- Sempre levar em consideração que biomassa também e importante para produção de eletricidade e outros usos de energia, inclusive com mais eficiência energética.
- E necessário realizar analises de custo - beneficio de biocombustíveis
- Ressaltamos que e importante também questionar os padrões de consumo, sobretudo nos paises ricos e que estão cada vez mais seguidos pelos paises em desenvolvimento, e que leva a um aumento cada vez mais de demanda por energia.

2. Side event CURES: O Futuro e renovavel - 9 de maio de 2006.

A discussão foi organizada por CURES no dia 9 de maio, estruturando o debate em 2 partes, a primeira denunciando a economia baseada em dependência em combustíveis fosseis, com exemplos de paises africanos no caso de Mali. O representante da Nigéria disse que tem uma discrepância muito grande no país dele com muitos recursos de petróleo, mas com mais de 90% da população vivendo em pobreza. Representantes de ONGs dos Estados Unidos e Canadá denunciaram os esforços da industria petrolífera em marketing verde, através da promoção de energia fóssil limpa, que ainda recebe subsidies na área de pesquisa. O lobby da indústria petrolífera e muito forte na América do Norte. Foi questionado o papel do Banco Mundial no financiamento de energia renováveis: mesmo com uma meta de aumentar o financiamento par renováveis a cada ano em 20% hoje em dia o Banco não consegue cumprir o que prometeu. O representante da Rússia focou sobre a perigosa expansão da energia nuclear no seu país e em outros paises da Europa, informando que em alguns deles a porcentagem de energia nuclear na matriz energética já esta em 20%. Apelou à responsabilidade da sociedade civil com vistas a Cúpula do G8 na Rússia em julho de 2006.

A segunda parte da discussão focou sobre a pergunta de como podemos trabalhar para aumentar a proporção de renováveis na matriz energética, com bastante propaganda do governo alemão que aumentou nos ultimo anos a proporção de renováveis e continuara a sua política energética com especial atenção aos renováveis mesmo com o novo governo.

Agenda do evento (em inglês)

The fossil fuel system as a dead end
Introduction - Presentation of the CURES Network (Jürgen Maier, German NGO Forum environment & Development)
Fossil fuels: Not a development strategy if you have to import them (Ibrahim Togola, Mali Folkecenter)
Oil as a dead end development strategy: the case of Nigeria (Ewah Eleri, International Center for Energy, Environment&Development, Nigeria)
Greenwashing: How the fossil lobby tries to get a clean image and the myth of clean coal (Nikki Skuce, Canadian Renewable Energy Association)
Power Failure: How the World Bank is Failing to Adequately Finance Renewable Energy for Development
(David Waskow, Friends of the Earth US)
Russia and the G8 energy agenda: Bound to fail (Andrei Ozharovsky, Anped Russia)

What has to be done
The failures of the international system - why we need more sustainable energy and climate leadership (Steve Sawyer, Greenpeace International)
What works and what does not work - experiences with renewable energy and energy efficiency programs (Rafael Senga,WWF Philippines)
The renewable energy success story in Germany (German Environment Ministry)
Don't wait for the national government - Pioneers on regional level (Lewis Milford, Clean Energy Group/Clean Energy States Alliance, Vermont)

Informe em inglês em: http://www.iisd.ca/csd/csd14/enbots/

3. Outras discussões e iniciativas sobre biocombustiveis

O tema dos biocombustíveis esta sendo bastante discutido nesta conferencia, e teve apresentação da Plataforma Internacional de Bioenergia (IBEP) lançada pela FAO, que contou com apresentações de representante da UNCTAD da coordenação para biocomércio e mudanças climáticas. Também teve o lançamento da Iniciativa das Nações Unidas de Biocombustíveis, organizado pela Fundação das Nações Unidas e que esta sendo desenvolvida pela UNCTAD, FAO, PNUD, PNUMA e UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial). Sempre nos debates e ressaltado a importância do Brasil como grande produtor de biocombustíveis e que tambem ja detem tecnologias interessantes para promover transferência de tecnologias entre os paises em desenvolvimento.

4. Discussão sobre a reforma da ONU e governança ambiental internacional

O FBOMS foi convidado para um debate sobre as atuais discussões dentro da ONU sobre a reforma do sistema e os esforços de melhorar a coerência de programas que tratam de meio ambiente, desenvolvimento e assuntos humanitários. Em fevereiro de 2006 o secretário-geral Kofi Annan criou um grupo composto por ministros e outros representantes governamentais para elaborar um estudo de como esta coerência poderiam ser melhorados. O PNUMA informou que esta realizando consultas com o PNUD e a OMS-Organização Mundial de Saúde, para tratar de assuntos transversais. Foi ressaltado que a componente ambienta necessita de ser fortalecida na promoção do desenvolvimento sustentável. Junto com o FBOMS participaram do debate ONGs como Rede do Terceiro Mundo (Third World Network), IUCN, e WWF.

O FBOMS alertou do fato que depois da Rio92 quando foram assinados muitos acordos ambientais multilaterais em alguns campos houve retrocesso, e não a devida implementação dos acordos. O tema da reforma da ONU não esta sendo discutido muito no Brasil e nos outros paises da região América Latina, e as declarações da sociedade civil global (como resultado do Fórum Global da Sociedade Civil do PNUMA exemplo de Dubai 2006) sempre são elaboradas pelas ONGs do Norte que tem mais estrutura e financiamento para discutir este tema. Foi apresentada a experiência do Fórum Global da Sociedade Civil durante a MOP3 e COP8 em Curitiba com a interessante experiência do movimento dos sem-terra que conseguiu vincular varias agendas como reforma agrária, luta contra os transgênicos, proteção ambiental e inclusão social. Também foi ressaltado que o sistema Nações Unidas corre cada vez mais o perigo de perder funções e importância e que a agenda da OMC através do acordo TRIPs por exemplo se impõe sobre a agenda do uso sustentável dos recursos naturais.

Informe em inglês: http://www.iisd.ca/csd/csd14/enbots/

5. Informe geral: Comissão da ONU faz revisão de políticas para clima e energia

Energia para o Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Industrial; Poluição da Atmosfera e Mudanças Climáticas: São os temas a serem tratados durante a 14ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS-14), que decorra de 01 a 12 de maio, em Nova York. São avaliados durante a Conferência quais são os progressos realizados pelos países, através de uma análise integrando as dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável. As discussões têm como objetivo avaliar as ações dos países na erradicação da pobreza, na modificação de padrões insustentáveis de produção e consumo; saúde, educação e gênero; meios de implementação e marco institucional para o desenvolvimento sustentável. A CDS baseia o seu trabalho em informes nacionais preparados pelos países de forma voluntária, com ajuda de diretrizes comuns e que foram divulgados previamente. A CDS-14 integra o ano de revisão, dentro do novo Programa de Trabalho Pluri-Anual ela inaugura um ciclo de 2 anos e será seguida pela CDS-15 em 2007 que se dedicará à discussão de políticas nas mesmas áreas.

Durante a Conferência oficial, são organizada uma serie de side events (eventos paralelos), assim como reuniões de articulação e elaboração de estratégias comuns entre Grupos de Trabalho temáticos como na área de clima e energia. O FBOMS participa da CDS como membro regional da rede internacional CURES (Cidadãos Unidos por Energia Renovável e Sustentabilidade), e apresenta experiências brasileiras na área de biocombustíveis, campo com grande potencial de desenvolvimento sustentável com inclusão social. São apresentados os critérios de sustentabilidade para bioenergia, elaborados pelo GT Energia do FBOMS. Outra prioridade de articulação do FBOMS durante a CDS-14 é com as entidades e redes não-governamentais e sindicatos de outros países do mundo que trabalham na área de mudanças climáticas e energia.

http://www.un.org/esa/sustdev/  (em inglês)