Durante o encontro do FBOMS aconteceram, na tarde do dia 23 de abril de 2003, reuniões específicas de cada GT. Além da pauta específica, foram observados alguns pontos a serem abordados por cada GTs:
(1) Estratégias de sinergia e maior integração entre os GTs devido ao aspecto da transversalidade de muitos temas, o qual mostra a importância de ações comuns dos GTs;
(2) O levantamento de indicadores de sustentabilidade pelos GTs;
(3) A importância de um sistema de informações cientificas e tecnológicas de suporte.
Veja quais são os principais resultados das reuniões dos GTs e as propostas para o PPA que foram elaboradas.

GT Agenda 21
GT Clima
GT Energia
GT Comércio e Meio Ambiente
GT Sociobiodiversidade
GT Água
GT Florestas
 

1. GT Agenda 21

Panorama:

A Agenda 21 Brasileira foi construída através de um processo inédito de consulta à população que uniu cerca de 40.000 indivíduos, membros de ONGs, movimentos sociais, universidades, setor produtivo, dentre outros, por um período de 5 anos (1997-2002). Desde o início houve o engajamento do Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), que atuou na formação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), e dela tem participado por meio de seus representantes. Ainda em 2003, acontecerão dois grandes eventos a nível nacional relacionados com a Agenda 21: Será realizada uma Conferência sobre metodologias de implantação de agendas locais; e uma Conferencia Nacional ampliada que acontecerá no final do ano, abordando a implementação de Agendas 21 Locais.

Propostas do GT Agenda 21 para o PPA:

I - Sub-programa de desenvolvimento de um sistema de indicadores para aferir a sustentabilidade
Trata-se da convergência dos indicadores existentes para um único Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) Nacional para a Agenda 21 Brasileira e demais programas correlatos.

Principais Ações:
1. Levantar e sistematizar os diferentes índices existentes através de parcerias nacionais e internacionais.
2. Realizar oficinas preparatórias para a Conferência Nacional do Meio Ambiente.
3. Desenvolver e disponibilizar um software para a medição uniforme do desempenho das Agendas 21 Locais.
4. Avaliar e divulgar os índices levantados anualmente.

II - Sub-programa de Implementação de Agendas 21 Locais

Principais Ações:
1. Formar 1 milhão de pessoas, entre gestores e lideranças locais, combinando estratégias eletrônicas e presenciais.
2. Atualizar, sistematizar, avaliar e disponibilizar o Cadastro de Experiências de Agendas 21 Locais (MMA) de acordo com o IDS (sub-programa I) elaborado.
3. Alocar recursos financeiros e humanos para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais em 1.500 municípios brasileiros (30% do total) priorizados de acordo com os seguintes critérios: distribuição espacial, população, biomas, unidades sócio ambientais (Ex: Bacias Hidrográficas).

III - Sub-Programa de Educação para a Sustentabilidade

Principais Ações:
1. Introduzir cursos de Agenda 21 no sistema de ensino formal, em universidades e cursos de extensão.
2. Apoiar a implementação de Agendas 21 Locais através da confecção e veiculação de programas educativos para a grande mídia e para mídias alternativas (ex: rádios comunitárias) com a participação das diversas redes nacionais e locais existentes.

Outras prioridades:

" Mudar o status da Agenda 21 Brasileira de sub-programa do Programa de Meio Ambiente para Programa do PPA Nacional.
" Fortalecimento do corpo político através da ampliação das vagas da sociedade civil e do Fboms no Conselho de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS) - garantia de 50% das vagas para a sociedade civil - com o objetivo de estabelecer a necessária interlocução da Agenda 21 com a sociedade e desenvolver mecanismos para apoiar a implementação de agendas 21 locais.
" Internalização da Agenda 21 no MMA e dentro dos outros Ministérios.
 

2. GT Clima

Panorama:

O GT Clima se reuniu para avaliar os novos desafios para a implementação da Convenção de Mudança de Clima e do Protocolo de Quioto, além de avaliar as perspectivas para a política nacional nesse tema. A data do próximo encontro do GT ficou definida para meados de outubro, antes da próxima Conferência das Partes (COP-9) da Convenção de Mudanças Climáticas, em Milão, e da Conferência Nacional de Meio Ambiente. O GT ainda definiu que o tema de mudança de clima pudesse ser lidado de forma mais transversal, associando-o a temáticas e políticas correspondentes a energia, florestas, águas, transporte, etc.

Houve consenso que o GT Clima e seus integrantes estejam associados à rede internacional CAN - Climate Action Network, buscando trazer as perspectivas de ONGs e movimentos sociais de países em desenvolvimento para essa coalizão com forte presença em negociações internacionais da Convenção de Clima e do Protocolo de Quioto. Também foi discutida a possibilidade do escritório da CAN estar sediado no Brasil, o que ampliaria as chances de maiores contribuições das ONGs e movimento sociais nesse regime internacional.

Propostas do GT Clima para o PPA:

I. - Programa Integrado de Mudanças Climáticas. (Incluindo o monitoramento de emissões decorrentes de obras de infra-estrutura)

II. - Programa de Redução de Emissões Provenientes da Mudança do Uso do Solo

Principais ações:
1. Criação de unidades de conservação.
2. Redução do desmatamento.
3. Recuperação de áreas degradadas e APPs.
4. Revisão da política de assentamentos na Amazônia.
5. Tratamento da agrofloresta como política pública.
6. Prevenção e combate a incêndios florestais.
7. Alteração do PNF - Programa Nacional de Florestal.
8. Implantação de um programa de licenciamento e monitoramento florestal utilizando sistemas de geoprocessamento por imagens de satélite/Sistemas de Informação Geográficas (SIG).

III. - Programa de Redução de Emissões através de ações na Matriz Energética

Principais ações:
1. Eletrificação rural através da energia renovável.
2. Aumento da produção de energia renovável.
3. Universalização do acesso à energia.
4. Utilização da energia do gás de aterros.
5. Fim do Programa Prioritário de Termoeletricidade - (PPT).

IV. - Programa Cidades mais Limpas

Principais ações:
1. Implementação do Programa Nacional de Transportes Coletivos, Alternativos e Limpos.
2. Maior investimentos em transporte coletivo.
3. Conversão de frotas de ônibus para gás.
4. Investimentos em biodiesel.
5. Implantação de ciclovias.
6. Aumento de áreas verdes.
7. Utilização do gás de aterros sanitários.

Outras prioridades:

" Capacitação da sociedade civil e difusão de mais informações sobre a temática junto aos formadores de opinião.
" Incentivo para redução de consumo de energia.
" Detalhamento de regras do Protocolo de Quioto, no âmbito dos certificados temporários de seqüestro de carbono e das obrigações depois de 2012 (princípios e equidade).
" Definição de critérios de sustentabilidade sócio-econômica e ambiental nos projetos MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo).
" Criação de um Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
" Deliberação junto ao Conama para a inclusão de questões de mudança de clima no licenciamento ambiental.
" Apoio à migração do tema mudanças climáticas do MCT para o MMA.
" Divulgação do Inventario de Emissões Brasileiras.
 

3. GT Energia

Panorama:

Depois da Rio+10, o GT Energia viveu um ativismo voltado a evitar grandes projetos energéticos do país, motivado pelo temor de que a usina nuclear de Angra 3, a hidrelétrica de Belomonte e vários projetos para instalação de termoelétricas à carvão no país fossem aprovados. O debate no GT Energia é dominado pela proposta que se faça uma reavaliação da matriz dos programas energéticos brasileiros, mudando para uma política mais sustentável voltada para atender as necessidades da população. Em contraponto às críticas ao atual modelo, o GT Energia apóia a diversificação da matriz energética, apoiando principalmente a produção energética a partir da energia eólica e da energia solar (energias limpas), justificada pelo fato que o Brasil é rico nas duas fontes.

O GT Energia se reuniu no último dia 22 de maio com a Ministra Marina Silva para apresentar a Plataforma do GT Energia na defesa das energias renováveis. Para reforçar as suas reivindicações, o GT Energia visitou, ainda em abril, o Ministério de Minas Energia e vários deputados. Para este ano, está planejado um seminário, promovido pelo Fboms, que envolverá diversos setores do país para definir o Plano Plurianual de Investimentos no setor energético. Dentro do Fboms, estratégias de trabalho e articulação propostas pelo GT Energia incluem a atuação transversal com outros GTs (Clima, Água, Comércio e Meio Ambiente) e a regionalização do Fboms.

Propostas do GT Energia para o PPA:

" Revisão do modelo industrial que prioriza o estabelecimento de indústrias energointensivas e que exigem o investimento em megaprojetos para produção de energia (hidroelétricas da Amazônia - Belo Monte e sistema Araguaia -Tocantins, a usina de Angra 3 e as térmicas a carvão).
" Realização de auditorias nas instalações energéticas que têm gerado passivos sociais e ambientais.
" Criação de um fundo de compensação aos atingidos por grandes instalações elétricas.
" Universalização do acesso à energia, priorizando os sistemas de energia distribuída.
" Programa de otimização do potencial elétrico instalado, incluindo programas de redução de perdas na geração e distribuição de energia; a repotencialização das hidroelétricas instaladas; e a promoção de programas de conservação e eficiência energética.
" Prioridade à produção de energias renováveis (termosolar, fotovoltaica, eólica e biomassa), incluindo investimento em pesquisa envolvendo os institutos nacionais e/ou a cooperação internacional com transferência de tecnologia para os institutos nacionais. estabelecimento de mecanismos de transferência de tecnologia entre os institutos de pesquisa e a indústria nacional; e alcance da meta de 10% de produção de energia renovável, através da distribuição equilibrada entre as fontes eólica, solar e biomassa.
" Incentivo à redução do uso de combustíveis fósseis e ao desenvolvimento de combustíveis renováveis como o biodiesel.
" Promoção da expansão e a recuperação da malha ferroviária brasileira para o transporte de cargas e de passageiros.

Outras prioridades:

" Universalização do acesso à energia para a população brasileira.
" Estabelecimento de metas e padrões menos intensivos de energia.
" Reavaliação do modelo de transporte brasileiro urbano e intra-estadual.
" Suspensão dos grandes investimentos em barragens na Amazônia, usinas térmicas e a carvão e energia nuclear.
 

4. GT Comércio e Meio Ambiente

Panorama:

O GT, criado em 2001, tem como objetivo principal estimular o debate e a participação da sociedade civil brasileira no tema do comércio internacional, seus impactos sociais e ambientais; com especial para as negociações internacionais que visam a crescente liberalização dos padrões de comércio, como as que se dão no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC e da criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

Com o objetivo de fornecer subsídios sobre o tema, com análises e alternativas, após a Rio+10, o GT elaborou dois estudos de caso sobre produtos brasileiros voltados para a exportação cuja produção causa fortes impactos sociais e ambientais: um deles - realizado em colaboração com o GT Energia, e o Projeto Brasil Sustentável e Democrático - sobre produtos com um elevado consumo de energia (como o alumínio, papel e celulose, etc); e o outro sobre a criação de camarões marinhos. Atualmente, está em andamento a realização de um estudo voltado para a análise do perfil da pauta das exportações brasileiras, especialmente das transformações ocorridas nas duas últimas décadas.

Prioridades gerais:

" Aumento da visibilidade aos impactos das atividades agrícolas e industriais, questionando o modelo produtivo.
" Questionamento da produção para exportação.
" Ampliação, junto à sociedade brasileira, do debate sobre as relações entre comércio internacional e o meio ambiente.
" Acompanhamento dos processos de negociação em curso, e inserir-se na discussão
internacional sobre comércio internacional.
" Realização de oficinas temáticas com o objetivo de debater os estudos. Já está prevista para o mês de agosto a realização de uma primeira oficina para discutir os estudos sobre energo-intensivos e camarões.

5. GT Sociobiodiversidade

Panorama:

Na articulação para o PPA, o GT Sócio-Biodiversidade se reuniu em 2003 para definir posições com respeito à política nacional de biodiversidade e para estabelecer um plano de ações. Também já foi realizada uma reunião entre o GT e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Governo Lula, porém falta definir a participação do GT no discurso. Outra dificuldade para a realização de ações concretas é o fato que dentro do MMA, os recursos financeiros para os programas da biodiversidade (ex. Programa Pantanal e Mata Atlântica) foram limitados. A participação mais efetiva da sociedade civil no Conselho de Patrimônio Genético também está na lista de demandas do GT. Com relação à legislação, o GT está pressionando junto a outras entidades e redes da sociedade civil o MMA para a aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica (PL3285/92, transformado em 285/99).

Com respeito à própria estrutura do GT, houve uma articulação conjunta com o GT Água e a Comissão Nacional de Áreas Úmidas (Convenção RAMSAR) para chamar entidades ligadas ao tema e possibilitar a integração das áreas úmidas no GT Sóico-Biodiversidade.

Prioridades gerais:

" Efetiva implementação da Política Nacional de Biodiversidade.
" Aumento da participação de entidades no GT tendo em vista a emergência de temas em pauta.
" Combate à falta de transparência nas atividades da biodiversidade.
" Implementação e regulamentação do SNUC.
 

6. GT Água

Panorama:

Durante a reunião do GT, foi enfatizada a necessidade da sociedade civil participar e intervir no Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, na questão do saneamento e nas políticas sociais da Administração federal. O GT Água do Fboms é representante das ONGs no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Entre os grandes problemas enfrentados no debate sobre os recursos hídricos, estão a privatização da água e a pressão que as políticas de financiamento exercem sobre esse processo. Preocupam, também, os mecanismos internacionais de gestão de recursos hídricos.

O GT Água realizou uma oficina durante o FSM 2003, na qual se destacou a transversalidade deste tema com outros, como abastecimento, energia, alimentação, saúde, etc. A reivindicação da igualdade de acesso à água leva ao debate da Justiça Ambiental. O tema água cria também interfaces com educação, saneamento, ocupação, alimentação, saúde, etc. Existe transversalidade com o GT Energia na questão dos recursos hídricos e energia, das barragens hidrelétricas e bacias hidrográficas; com o com o GT Florestas na área de abastecimento; e com o GT Clima no âmbito das secas e mudanças climáticas.

Propostas gerais:

" Universalização do acesso à água para toda a população brasileira
" Fortalecimento e capacitação da sociedade civil.
" Produção de conhecimentos e pesquisas sobre conservação de água, florestas e nascentes.
" Maior interação entre o GT Água e o FONASC.
" Priorização do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos
" Fortalecimento de políticas de ações preventivas.
" Fortalecimento da micro-bacia como unidade de planejamento territorial.
" Elaboração de Plano Estratégico Comum do GT Água para o Ano Internacional da Água Doce (2003).
" Contribuição para Programa Sede Zero.

7. GT Florestas

Panorama:

O GT Floresta identifica que uma das primeiras discussões deste ano seria a reconstrução do Programa Nacional de Florestas com a participação da sociedade. O GT já encaminhou para o MMA uma proposta de reformulação e continuidade do Programa. Em geral, o setor de florestas demanda uma nova política, porém, ainda não está claro se a definição da mesma vai ocorrer dentro do Ministério do Meio Ambiente ou do Ministério da Agricultura. Outro assunto prioritário do GT é a questão do Código Florestal e a participação da sociedade civil. O GT Floresta foi convidado, também, para interagir com o PPG7. Em uma segunda fase estará interagindo com outros programas de governo. Nesse sentido, o GT precisa elaborar propostas de participação de novas organizações.

Do ponto de vista da transversalidade, o GT identificou interfaces com energia, água e clima no âmbito das plantações florestais, interface com o GT Água na regulamentação do Código Florestal. A transversalidade com o GT Sócio-Biodiversidade observa-se no âmbito das resoluções que estão sendo discutidas no MMA sobre áreas de conservação permanente. Com o GT Energia, a interface se cria a partir de projetos de infra-estrutura e energia.

Prioridades gerais:

" Alerta sobre preocupação com monoculturas com pedidos em andamento (novas fábricas de celulose).
" Maior participação da sociedade civil no monitoramento dos projetos relacionados a florestas.
" Mobilização da sociedade para combater a forte pressão da bancada ruralista.
" Apoio à Campanha SOS Floresta.
" Interlocução com a PR pelo setor de florestas plantadas (através de uma secretaria na PR ou no Ministério da Agricultura).
" Alerta sobre necessidade de uma Política Nacional de Florestas Plantadas.