Documentos Princípios para a criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais 1. Apresentação Este documento trata da justificativa e das formas de funcionamento da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. Trata-se de um documento-base e, ao mesmo tempo, referência para um primeiro debate no processo de formação da Rede. O principal objetivo da Rede é o de articular instâncias (fóruns, conselhos, comissões, comitês) que desenvolvem processos de Agenda 21 local, envolvendo diversos setores da sociedade e governos locais, em todas as cinco regiões do país, para promover o intercâmbio de experiências, fortalecer a implementação dessas Agendas 21 Locais e estimular a construção de novos processos mediante a interação em rede. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos participativos para a formulação e operacionalização de planos e iniciativas de desenvolvimento sustentável. Mediante a mobilização de cidadãos e organizações, a troca de informações, a discussão de problemas e desafios com vistas à geração de consensos em torno das soluções para o desenvolvimento local, Agendas 21 locais facilitam o estabelecimento de prioridades para a gestão de um determinado território (estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até de um bairro, ou a comunidade atendida por uma escola). A Agenda 21 permite melhor uso de outros instrumentos de planejamento e gestão, tais como orçamento participativo, plano diretor, plano da bacia hidrográfica etc, para a construção das ações e das políticas para a sustentabilidade com a efetiva participação da sociedade civil. 2. Relevância A Agenda 21 Global é um plano de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI, consagrado na Rio-92, que constitui um compromisso internacional assumido pelo Brasil e cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica perpassando em todas as suas ações propostas. Agendas 21, em qualquer esfera, têm que estar consistentes com os valores e princípios da Carta da Terra. Ao lidar com os desafios do desenvolvimento humano, nas suas dimensões econômica, política, social e cultural, as Agendas 21 devem também estar coadunadas com políticas ambientais e fortalecer os mecanismos de participação social. A Agenda 21 Brasileira passou a ser parte programa plurianual do Governo Federal desde 2003, e assim é instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável. A implementação de Agendas 21 Locais é ação prioritária no Programa Agenda 21, o que fortalece o desenvolvimento sustentável local e a construção da cidadania ativa e da democracia participativa no país. O fortalecimento das Agendas 21 Locais e de suas respectivas instâncias representativas (entidades governamentais e não-governamentais) é fundamental para que os processos sejam implementados, continuados, aprimorados, compartilhados e para que novas Agendas 21 sejam construídas. A criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais permitirá aprimorar a qualidade dos processos por se constituir em um canal de sensibilização, troca de experiências e informações, divulgação de ações e exemplos exitosos e ampliação do debate e da rede em si, em todo o território brasileiro. Assim, esta Rede contribuirá para promover o engajamento de diversos setores da sociedade na implementação de políticas locais voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da qualidade de vida da sociedade e do meio ambiente. Finalmente, importa reiterar que a constituição e o funcionamento de redes de organizações é prática em todos os setores, uma vez que permite sinergia e maior eficácia dos esforços empreendidos pelos membros da rede. Por isso, pensamos que a criação de uma rede de Agendas 21 locais poderá impulsionar as iniciativas de desenvolvimento sustentável no país. Nesse sentido, a proposta de formação da Rede é desejável e possível já que, por um lado, há múltiplas iniciativas de construção de Agendas 21 Locais, a partir dos diversos setores e comunidades, com dinâmicas e características próprias. Por um outro lado, as informações e conhecimentos sobre as experiências de Agendas 21 Locais pouco se integram, o que contribui para o enfraquecimento dos diversos processos que antes começaram com força total. 3. Criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais Funcionamento da Rede A Rede, portanto, deverá dar consistência à questão do desenvolvimento sustentável local, através das Agendas 21 Locais, e propiciar informação, comunicação e trabalho conjunto entre entidades, setores e locais diferentes, de forma articulada, integrada e participativa. Nesta perspectiva, o objetivo geral da Rede é: Fortalecer a implementação de Agendas 21 Locais, mediante o intercâmbio de experiências, a disseminação de informações e o estímulo para a construção de novos processos em Agendas 21 locais. Como atividades para consecução de tais objetivos, a Rede deverá, entre outras: Apoiar a articulação de entidades interessadas em apoiar e promover a construção, a implementação e o fortalecimento de Agendas 21 Locais; Facilitar e ampliar a interlocução entre os diferentes atores que trabalham com o tema; Facilitar o acesso a informações relevantes para entidades interessadas ou envolvidas na construção e implementação de Agendas 21 Locais; Propiciar uma cultura de trabalho em rede, levando em conta as particularidades de cada entidade participante. Princípios que podem nortear o funcionamento da Rede: A REDE tem como único pré-requisito para dela participar o tema Agenda 21 Local. Não faz discriminações de ideologias, partidos políticos, ou de natureza social e cultural; É uma rede aberta, multi-setorial, constituída por organizações governamentais, do setor acadêmico, do setor empresarial e da sociedade civil que participam ou participaram de processos de Agenda 21; por fóruns, conselhos e instâncias articuladoras de Agendas 21 locais; Não é uma rede político-partidária; É uma Rede que produz informações que sejam públicas, capazes de gerar novos conhecimentos; É uma Rede de Trabalho, no sentido do movimento, da troca, do intercâmbio para fortalecer os objetivos da rede; O uso da Internet como um dos instrumentos geradores de participação é essencial, sendo que a REDE não deve ser confundida como um mero instrumento de comunicação digital; A criação de oportunidades presenciais de encontros através de reuniões, seminários e eventos relacionados ao tema é desejável; É uma rede plural, no sentido de trabalhar divergências na busca de consensos; É uma rede dinâmica que irá fazer com que as relações construídas no processo contribuam para gerar transparência na troca e disseminação de informações e na produção de documentos e atividades conjuntas; É uma rede com identidade de objetivos e um projeto comum que induz à participação no fortalecimento das Agendas 21 Locais Brasileiras; É um veículo de informações, onde a ética, a transparência e os laços de confiança são valores primordiais. Formas de participação na Rede A participação das entidades na rede pode ser através de: propostas de estratégias de funcionamento e consolidação da rede; gestão da rede; produção de conteúdos sobre as temáticas que norteiam a rede; animação dos debates; disseminação de informações pertinentes relacionadas ao tema; contribuição para a divulgação da REDE em toda a rede de relacionamento dos participantes; constituição de núcleos setoriais ou regionais. Processo de finalização do Documento de Princípios para a criação da Rede 1 º passo - apresentar a proposta do documento base no FSM com a sugestão de criação da rede 2 º passo - disponibilizar documento base nos sites do FBOMS e do MMA para colher sugestões de aprimoramento e reunir nomes das entidades interessadas em participar da Rede (até 28-Fev-2005) 3 º passo - Consolidar o documento base de Princípios da Rede com base nas sugestões recebidas. 4º. Passo - Divulgar o documento para a criação da Rede a partir de março.