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Documentos
Carta do FBOMS pedindo maior clareza dos mecanismos de
transparência e controle em projetos de MDL (06/2005)
Brasília, 22 de junho de 2005
Exmo. Sr.
Ministro Eduardo Campos - Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT)
Presidente da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima (CIMGC)
eferreira@mct.gov.br
Exma. Sra.
Ministra Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Vice-Presidente da Comissão Interministerial de Mudança Global de
Clima (CIMGC)
marina.silva@mma.gov.br
Exmo. Sr.
Claudio Langone - Secretário-Executivo Ministério do Meio Ambiente (MMA)
claudio.langone@mma.gov.br
Exma. Sra. Ministra,
Exmo. Sr. Ministro;
A Resolução nº 001 da Comissão Interministerial de Mudança Global de
Clima (CIMGC) define que cópias dos convites de comentários dos
proponentes de projetos de MDL devem ser enviadas a agentes
envolvidos e afetados pelas atividades de projeto de acordo com o
alínea b do parágrafo 37 do Anexo I referido no Art. 1º,
identificando como um dos destinatários o Fórum Brasileiro de ONG's
e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS).
Ressaltamos o nosso apoio a mecanismos de transparência do processo
de análise e aprovação de projetos para o MDL. Por isso, entendemos
que são importantes procedimentos e adequadas condições de consulta
junto a diversos setores da sociedade, seja por iniciativa dos
proponentes de projetos de MDL ou pela Autoridade Nacional Designada
(nesse caso, a Comissão Interministerial de Mudança de Clima).
Consultas e procedimentos, em condições apropriadas, podem ajudar a
melhorar a qualidade e sustentabilidade de projetos e por
conseguinte colaborar com a implementação do regime internacional de
mudança de clima.
Solicitamos, através desta, esclarecimento da Comissão
Interministerial para informar como a Comissão considerara e
incorporara os eventuais comentários que entidades do FBOMS possam
fazer sobre propostas de projetos de MDL, e sobra a forma pela qual
estes comentários serão incorporados ao processo decisório sobre os
projetos.
Gostaríamos de informar que temos recebido vários pedidos de
comentários, como já informado em reunião no dia 30 de março do
presente ano com o Dr Jose Domingos Miguez, mas que não emitimos
comentários pela falta de clareza de como os mesmos serão
considerados pela Comissão, por um lado, e pela necessidade de
fortalecer a capacidade de análise das ONGs para um número crescente
de propostas, ainda mais com o Protocolo de Quioto em vigor.
O FBOMS reitera à Comissão que a ausência de comentários de
entidades do
FBOMS não pode nem deve, de nenhuma maneira, ser interpretada como
um "Nada contra o projeto". Assim, gostaríamos de destacar que a
avaliação técnica do material enviado é do nosso interesse, mas que
uma falta de análise mais detalhada do projeto, no prazo estipulado
de 30 (trinta) dias, não significa a nossa aprovação do mesmo.
Salientamos, ainda, que é importante manter os mecanismos de
transparência e controle de projetos do MDL, em todas as suas
etapas, de apresentação para aprovação na CIMC, na sua implementação
e verificação periódica dos seus resultados.
Atenciosamente.
Temístocles Marcelos Neto. Secretário-Executivo - FBOMS
Dr. Rubens Harry Born. Coordenador Executivo - Instituto Vitae
Civilis/Coordenação do GT Clima do FBOMS)
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