Documentos Documento Base O Fórum Brasileiro considera que a Agenda 21 é o documento base, com conceitos e princípios de significativa importância no processo de desenvolvimento do País. Ressaltamos a necessidade da participação efetiva de todos segmentos da sociedade (comunidade, organizações não governamentais, governo) na elaboração da mesma, visando a posterior implementação das políticas públicas de acordo com tal documento. Avalia-se que o processo da construção da Agenda 21 Brasileira se deu distante da participação almejada, principalmente dos representantes de organizações comunitárias, ficando restrito, basicamente, ao Governo e a Entidades mais estruturadas com possibilidades de maiores informações. Assim sendo, em meio a este contexto, o documento construído ainda necessita de tempo para a maturação das propostas com a devida reflexão da sociedade em geral. Salientamos os esforços realizados pelos representantes deste Fórum na Comissão Permanente de Desenvolvimento Sustentável para construção da Agenda 21 Brasileira, o que proporcionou uma maior participação da sociedade civil, refletindo em um documento mais participativo e consistente em relação ao proposto anteriormente. Com base nessa avaliação, bem como do contexto nacional e global - de tendências do atual modelo de desenvolvimento - e considerando questões como globalização e comércio, desenvolvimento sustentável, equidade social e vulnerabilidade, julgamos necessário que o processo de construção da Agenda 21 seja ampliado ainda mais, o que garantirá o empoderamento da sociedade na elaboração e implementação da mesma. Da mesma forma, consideramos muito baixo o nível de inserção das agendas locais como mecanismo de negociação de conflitos, conciliação de visões e ações e pactuação de estratégias para promover o desenvolvimento local e combater a pobreza. A disseminação de informações, deve ser um compromisso prévio de todos os que querem consolidar a sustentabilidade. Em função dessas razões propomos: - Que o processo de conclusão da Agenda 21 Brasileira ocorra de forma ampla e participativa entre os diversos segmentos da sociedade civil e o poder público propiciando compromissos tangíveis e claros com as respectivas responsabilidades e prazos; - Que o GEF financie processos de construção de Agendas Locais como mecanismo de implementação da Agenda 21 Global; - Que a Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) crie mecanismos mais amplos para financiamento de projetos não apenas de elaboração das Agendas Locais mais também de processos que fortaleçam sua viabilização inclusive lançando edital para demandas induzidas; - Que o Fórum Brasileiro busque os parceiros necessários para promover a divulgação da Agenda 21 e para qualificar as organizações locais em metodologias adequadas; - Que os movimentos sociais em conjunto com as entidades ambientalistas promovam maior inserção de agendas locais em seus âmbitos de atuação; - Que o governo brasileiro possibilite um processo amplo de avaliação dos regimes internacionais que subsidiem a participação da delegação brasileira na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johannesburgo, com expressiva participação da sociedade civil.