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Desafios atuais (2002)

As questões relativas ao uso e disponibilidade da água têm sido tema relevante da agenda internacional. Antecedendo à Rio-92, foi realizada a Conferencia de Dublin sobre água, que enunciou, pela primeira vez, os princípios básicos regendo a opção pelo valor econômico dos recursos hídricos e criou o Conselho Mundial da Água. O capitulo 18 da Agenda 21 adotada na Conferência Rio 92 é dedicado aos recursos hídricos.

O I Fórum Mundial da Água, realizado em Marrakesh, em 1997, incumbiu o Conselho Mundial da Água de preparar trabalho de longo termo apresentado como Visão Mundial da Água para o século 21, no II Fórum Mundial da Água , realizado em Haia, em 2000. Em dezembro de 2001, o Governo alemão promoveu, em Bonn, a Conferencia sobre Água Doce, cujo tema foi Água para o Pobre. No âmbito regional, o IV Dialogo Inter Americano sobre Gestão dos Recursos Hídricos, realizado em Foz do Iguaçu em setembro 2001. Ambos trabalhos preparatórios para a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, em 2002 e III Fórum Mundial da Água, Quioto 2003. Em abril de 2002, o Governo suíço realizou, em Ruschlikon, "Manejo Sustentável da Água: prioridades para estruturas de políticas e melhores práticas". O objetivo foi testar uma proposta para coordenação dos temas de água em termos mundiais, e, talvez, a criação de uma agência internacional. A proposta não foi aceito pela comunidade de governos, academia, grupos da sociedade civil e ONGs ali presentes.

A agenda da Cúpula de Johanesburgo apontou a água como "o recurso chave para o desenvolvimento sustentável". A Cúpula do Milênio de 2000 estabeleceu metas, entre as quais, a redução pela metade de pessoas sem acesso à água potável. Em Joanhesburgo, 2002, na Cúpula do Desenvolvimento Sustentável incluiu também a Meta para 2015 o saneamento ambiental.

A Plataforma dos Países Latino Americanos e Caribe, apresentada pelo Brasil, em maio de 2002, indicou a necessidade de uma nova ética para servir de fundamento ao desenvolvimento sustentável e havendo necessidade de maior integração entre as políticas social , econômica e ambiental.

A posição do Brasil para a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável (Johanesburgo 2002) apresentou as seguintes prioridades: água, energia, saúde, indicadores de desenvolvimento sustentável, oceanos, erradicação da pobreza, acesso a tecnologias sustentáveis e a mercados.

O Brasil possui uma das maiores reservas de água doce do mundo, tanto em águas de superfícies como subterrâneas, porém em razão da gestão não sustentável do solo, floresta e assentamentos humanos, há uma porção considerável da população brasileira que não tem acesso à água. A falta de consciência da população sobre o valor da água tem como conseqüência a prevalência da "cultura do desperdício", em particular nos usos agrícolas, além da poluição hídrica que causa inúmeras doenças. Embora a geração de eletricidade no Brasil seja mais limpa em razão da preponderância da fonte hídrica, a construção das barragens tem causado sérios problemas de ordem social em decorrência dos reassentamentos humanos com perda de identidade cultural de grupos obrigados a se deslocarem de suas bases de origem e referência.

No recente levantamento publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE aponta o deficit nos serviços de saneamento e água canalizada no país, deixando clara a necessidade de uma mudança de paradigmas, com o desenho de soluções engenhosas e criativas que permitam diminuir a atual lacuna econômico-social .
A valoração da água e a cobrança é um tema que está na pauta de discussão tanto na agenda internacional como nacional.

As Diretrizes Nacionais sobre Saneamento Básico devem merecer contribuições da sociedade na Conferência das Cidades e na Conferência Nacional de Meio Ambiente, para aperfeiçoamento do Projeto de lei PL 4147/0. Ainda, o Projeto de Lei 1616/99 que regulamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos, em especial quanto à outorga, a gestão sustentável dos recursos hídricos em seus usos múltiplos, e o fortalecimento da participação da sociedade civil no processo decisório.

Entre as prioridades do GT Água a elaboração de Plano Estratégico para o Ano Internacional da Água Doce, 2003 e a contribuição para o Programa Sede Zero, incluindo no Plano Pluri Anual.


de: Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento "Brasil 2002: a sustentabilidade que queremos", agosto de 2002.

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