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Propostas para a sustentabilidade (2002)
Para o melhor equacionamento de políticas e ações locais e nacionais
associadas ao regime de mudanças climáticas seguem as seguintes
proposições:
" Fazer uso do tema das mudanças climáticas, associado à conjuntura
atual de crise energética, da discussão da privatização da água e a
adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis.
" Apoiar o fortalecimento do Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas.
" Rever a programação do aumento da participação dos combustíveis
fósseis na matriz energética brasileira.
" Capacitar gestores nos âmbitos regional e local e estimular a
criação de foros regionais de mudanças climáticas.
" Tornar público a Comunicação Nacional (documento que cada país
obriga-se a fazer, nos termos da Convenção, indicando as medidas e
políticas existentes e necessárias para o atendimento dos objetivos
do acordo).
" Elaborar inventários estaduais e municipais como um instrumento de
planejamento.
" Introduzir, no processo do licenciamento ambiental, a solicitação
de dados sobre a emissão de gases do efeito estufa, tornando-se uma
notificação compulsória.
" Adequar e, quando for o caso, formular políticas públicas
setoriais (energia, transporte, uso de solo, água e florestas).
" Inserir a questão de florestas e outros biomas brasileiros
(cerrado, caatinga, pantanal mato-grossense etc.) no plano de
negociação da delegação brasileira no âmbito do regime internacional
de mudanças climáticas.
" Restringir a aprovação de projetos de MDL de (aflorestamento ou
reflorestamento) a projetos que propiciem a recriação de
ecossistemas com suas funções ambientais e espécies nativas
" Monitorar em escala nacional o cumprimento do Código Florestal.
" Incorporar a questão do clima no debate da mudança do Código
Florestal e sua implementação.
" Estabelecer parâmetros de compensação ambiental, nos
licenciamentos de atividades geradoras de GEE.
" Criar sinergia entre o regime de Mudanças Climáticas e os demais
regimes internacionais sobre meio ambiente tais como:
Desertificação, Florestas, Diversidade Biológica, Recursos Hídricos,
Camada de Ozônio e Direito do Mar.
" Reformular o sistema fiscal e orçamentário, de maneira a
direcionar investimentos e, eventualmente, subsídios, para processos
produtivos que não produzam poluição ou que tenham política clara de
mitigação dos impactos poluentes de sua produção e ainda, que
contribuam para os esforços de desenvolvimento local e geração de
emprego.
de: Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento "Brasil 2002: a sustentabilidade que
queremos", agosto de 2002.
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