Documentos Desafios atuais (2002) Após 10 anos da Convenção sobre Mudança do Clima, uma série de encontros tem avançado na elaboração e implementação de um instrumento que regulamente e torne possível ações para a redução das emissões antrópicas de gases do efeito estufa - GEE. Inclui-se aí a responsabilidade dos países desenvolvidos, com prioridade ao desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento - 0 Protocolo de Quioto, que ainda deverá ser ratificado. Somente nesta última década (1991-2000), as emissões foram crescentes tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento e as concentrações de gás carbônico na atmosfera passaram de 278 mil ppb em 1990 para 370 mil em 2002. 0 Brasil já preparou seu inventário de emissões domésticas, mas ainda não apresentou os resultados. Os temas ainda não equacionados são as florestas e o necessário controle do desmatamento. A ausência de uma política nacional sobre o clima e as mudanças climáticas; a urgente e necessária mudança dos padrões de produção e consumo e a alteração da matriz energética, são temas críticos para a gestão das mudanças climáticas. Com a criação do Fórum Brasileiro de Mudança de Clima - FBMC, houve um avanço institucional formal, mas a discussão qualificada ainda é restrita. Registra-se a criação de Comissão Interministerial para Mudança de Clima e a realização, pelo Ministério de Relações Exteriores, de reuniões preparatórias para as negociações internacionais. As metas de redução atualmente estabelecidas pelo Protocolo de Quioto não reverterão o aumento das emissões globais, uma vez que Os EUA - o maior país emissor de gases de efeito estufa - GEE - não ratificará o Protocolo. No entanto, a ratificação do Protocolo é prioritária e sua demora um ponto crítico para o avanço do regime. No Brasil, os índices de desmatamento atingiram o inaceitável patamar de quase 20 mil km2/ano (só na Amazônia), com significativo impacto global. Os mecanismos econômicos do regime de mudanças climáticas, como o Mecanismo do Desenvolvimento Limpo - MDL, a implementação conjunta e a comercialização de certificados de redução de emissões estão baseados em princípios de mercado e não necessáriamente garantirá a integridade e efetividade ambiental consistente com os objetivos da Convenção Quadro de Mudança de Clima. Todavia, deveriam incorporar princípios de eqüidade ambiental e social e uma visão holística sobre a vulnerabilidade ambiental, de modo a revitalizar os objetivos de sustentabilidade. de: Fórum Brasileiro de ONGS e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento "Brasil 2002: a sustentabilidade que queremos", agosto de 2002. Ver documento na íntegra (pdf)