Documentos

Relato da reunião do GT Clima FBOMS
28 a 30 de Novembro 2004- Brasília

O Grupo de Trabalho Clima GT Clima) do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) teve reuniões durante 3 dias, como parte do Encontro Nacional do FBOMS e dos seus vários Grupos de Trabalho.
Muitas das discussões do GT focalizaram na Conferência das Partes da Convenção de Clima (UNFCCC), que começaram na semana seguinte em Buenos Aires, mas foram também discutidos outros assuntos como as várias iniciativas para criar uma Política Nacional de Mudança de Clima para o Brasil.

Rubens Born fez uma avaliação de diferentes assuntos do GT Clima:
· Política Nacional de Mudança de Clima: Há várias iniciativas acontecendo para criar uma Política Nacional de Mudança de Clima para o Brasil. Uma delas na Câmara de Deputados, conduzida pelo Deputado Vasconcelos que apresentou um Projeto de Lei que contém objetivos quantitativos para energias renováveis e para reduzir o desmatamento. Por causa da oposição devida a seu foco de reduzir emissões, o PL está sendo substituído por uma proposta mais genérica que está sendo traçada agora. Outra proposta foi apresentada por Fábio Feldmann e Rachel Biderman, enquanto representantes do Observatório de Clima e de outras organizações, e outra está sendo trabalhada no CONAMA. Não está claro se a executiva do Governo brasileiro também está considerando uma própria proposta.
· COP10 em Buenos Aires - Histórico, agenda e processo: com a ratificação pela Rússia e a entrada iminente em vigor do Protocolo de Kyoto, discussões de preparação começarão agora para as negociações formais sobre os compromissos pós-2012. As primeiras discussões serão informais, mas serão importantes para definir como o assunto será tratado uma vez as negociações oficiais começam. É outro assunto importante para o Brasil a ser discutido;
· Documento Quadro da CAN e compromissos do Governo brasileiro;
· Importância de atualizar o banco de dados do GT Clima, e cadastro como membros da CAN (Climate Action Network), desde que o GT Clima é reconhecido agora como o nodo regional da CAN;
· Resposta do FBOMS com relação a projetos de MD, visto a sua inclusão na Resolução #1 da CIMC;
· Carta do relatório da CAN para o 10º aniversário do evento da UNFCCC;

Dado o tempo limitado disponível para a reunião do GT Clima, não todos estes assuntos foram discutidos completamente. Segue resumo das principais apresentações, discussões e decisões:

Floresta Amazônica
Paulo Moutinho fez um relato da situação de Desmatamento da Amazônia. As mais recentes análises de dados de satélite sobre o desmatamento mostram que este ano teríamos talvez a mais alta taxa de desmatamento na história, com até 31,000 km2 de floresta perdida. Dado que o desmatamento representa entorno de dois terços dos 300 milhões de toneladas de emissões de carbono do Brasil, e é uma parte significante do problema de emissões de gases de efeito estufa no Brasil como também globalmente, também deveria fazer parte da solução.
Paulo informou que até mesmo com mudanças para incorporar o desmatamento, os MDL não seriam capazes de proteger as florestas brasileiras, mas devem ser tratados de alguma maneira através da UNFCCC. O desmatamento na Amazona brasileira poderia contribuir com até 16 bilhão toneladas de CO2 (ou Carbono???) na atmosfera antes de 2050. O desmatamento também cria uma serie de repercussões positivas que contribuem a degradar as florestas restantes como também reduzem a chuva em nível local e regional. Foi recentemente estabelecido que parte da chuva em São Paulo é provocada por transpiração na região amazônica.

Papel de Discussão da CAN para o Quadro Futuro
Mark Lutes apresentou o Papel de Discussão da CAN sobre um quadro global futuro para prevenir mudança climáticas perigosas, e o histórico para a sua preparação e aprovação durante a última COP9 em Milão. Este documento tinha sido precedido por outro que havia sido preparado no ano prévio durante a COP8 em Nova Delhi, "Prevenindo Perigosa Mudança Climáticas Perigosas " que concluiu que para prevenir os impactos mais catastróficos, a elevação global de temperatura tinha que ser mantida abaixo de 2 ºC. A mesma conclusão foi adotada pela UE. Para alcançar isto, emissões globais atingirão um máximo antes do ano 2020, e depois disso derrubarão nitidamente até que elas serão muito mais baixas que hoje. A pergunta a ser enfrentada pelos governos como também pelas ONGs que pressionam os seus governos para agir são: Que tipo de regime global este tipo de reduções de emissão pode alcançar de uma maneira justa e eqüitativa?
A resposta de CAN, depois de anos de discussão e falta de consenso neste assunto, é contido no documento "A Viable global Framework for Preventing Dangerous Climate Change: CAN Discussion Paper" que foi traduzido para o português com o título "Um Modelo Global Viável para a Prevenção de Mudanças Climáticas Perigosas". Mark apresentou os elementos básicos deste documento, e na discussão seguinte, membros de GT Clima expressaram apoio aos elementos contidos no documento, com as sugestões seguintes a serem incorporadas no futuro
· Para ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a descarbonização e reduzir o crescimento de, e eventualmente níveis absolutos de emissões, o documento só fala de transferir recursos e tecnologia de países industrializados para os países em desenvolvimento. Enquanto isto será na realidade necessário, há muitos casos onde as tecnologias mais apropriadas foram desenvolvidas em países em desenvolvimento, e requerem recursos e incentivos para alcançar uma maior penetração, em ambos países em desenvolvimento e desenvolvidos. Tais tecnologias também deveriam ser apoiadas pela transferência de recursos mencionada acima;

· Deveria haver uma referência ao Artigo 4.1 b,c,c da UNFCCC e ao Artigo 10 (a) do Protocolo de Kyoto que dizem que "Todas as Partes… devem… formular, implementar, publicar e regularmente atualizar … programas nacionais que contém medidas para mitigar as mudanças de clima…. Esta referência reforçaria o compromisso freqüentemente negligenciado que os países em desenvolvimento já têm de reduzir o crescimento das suas emissões de gás de efeito estufa";

· A discussão de financiar mecanismos para rastrear a descarbonização deve ser melhorada;

· Atenção especial deve ser dada para financiar mecanismos para reduzir o desmatamento que pode requer tipos diferentes de mecanismos para outros tipos de emissões;

· Quando o Brasil assumir um objetivo de emissões, este objetivo tem que incluir o desmatamento. (algo específico para o Brasil deveria ser incluído aqui)
===================
Reunião com funcionários do Governo no Instituto Rio Branco (Seminário público)

Everton Vargas - O Brasil não tem qualquer tipo de compromisso para a redução de emissões. Mas apesar disto tem muitos programas que de fato reduzem emissões no Brasil. Lula mencionou Kyoto várias vezes em conversas com Putin, e com o Chanceler russo durante uma visita ao Brasil este ano. O debate em Buenos Aires será sobre a implementação do Protocolo. Alguns países têm grandes problemas para implementar os compromissos deles por causa de oposição interna - o caso do Canadá e da Suíça. Sem mencionar os EUA e a Austrália. Assim o Brasil tem que ter cuidado para não adotar compromissos que estão fora de linha com as ações dos países do Anexo 1, focalizando um problema que o Brasil não causou.
Na COP10 ele espera uma chamada para as Partes considerarem próximos passos. Ele disse que nunca deve-se entrar em uma negociação formal sem saber o que são os parâmetros.
A Comunicação Nacional do Brasil será a base para pensar o futuro.

Jose Miguez - O inventário será apresentado em Buenos Aires, junto com a China. Foi feito um esforço considerável para se ter este inventário e em muitos aspectos é um esforço abrindo caminho, até mesmo comparado com as comunicações nacionais para o Anexo 1. Os relatórios setoriais já estão disponíveis no site do Ministério.

Gylvan Meira Filho - Em Kyoto os negociadores tiveram a idéia bastante simplista que os objetivos seriam atingidos, e então os países do Anexo 1 negociariam novos objetivos para os períodos subseqüentes de compromisso. A situação parece mais complicada agora. No final dos anos 80 o assunto de mudança de clima chegou ao Brasil de fora, e o Brasil podia apenas reagir a demandas e idéias de outros. Agora ele está feliz com o fato que o Brasil tem suas próprias perícias e opiniões, e pôde usá-las para influenciar as negociações. Ele enfatizou o fato que o único modo para estabilizar concentrações e prevenir mudanças climáticas perigosas é estabilizar as emissões. Não há nenhum outro modo. Está na hora para ter uma discussão aqui no Brasil sobre responsabilidades com relação a mudanças de clima, sem ter medo. O Brasil tem a capacidade de cobrir as suas próprias necessidades sem emissões excessivas. O Brasil não precisa ter medo enfrentando este desafio.
Gradualmente alguns elementos estão emergindo em discussões internacionais que podem permitir o progresso. Tony Blair está criando um processo dentro do G8 para discutir como avançar. O Japão também está tendo discussões. Há um interesse em prazos mais longos para as reduções, em lugar dos períodos de compromisso de 4 anos no PK. Uma pergunta grande é que os países em desenvolvimento farão.
No contexto brasileiro, não faz sentido acrescentar emissões de desmatamento às de energia. Sendo deliberadamente provocante, ele disse que poderia fazer sentido separar estas duas fontes de emissão para eliminar fungibilidade entre elas o que têm certas vantagens.
Deve haver mais discussão dentro do Brasil sobre estes assuntos.

Thelma Kruger - Ela gosta de falar para as ONGs, porque ela se sente mal entendida nas negociações. A discussão da fase pós-Kyoto/pós-2012 começará a nível informal. Um dos assuntos fundamentais é a inclusão das emissões LULUCF no regime. Isto é muito complexo, porque as florestas são sistemas dinâmicos com raízes, solo, material morto e outros elementos. Ela concorda com Gylvan que as florestas deveriam ser separadas da energia. Em países desenvolvidos, os inventários sobre uso de terra freqüentemente não são bem feitos (serviço de porco). Não é possível discutir emissões sem incluir remoções. O IPCC diz que as emissões do desmatamento são consideradas como instantâneas, quando de fato as emissões são libertadas em escala de meses, anos e décadas.