Data: 14/12/2005

Carta de entidades da sociedade civil ao Senado Federal

Brasília, 14 de dezembro de 2005

Senhores senadores, senhoras senadoras:

A sociedade civil organizada vem dando, pela maioria de suas organizações representativas, claro apoio ao Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas encaminhado pelo governo ao Congresso em fevereiro de 2005 e aprovado pela Câmara em junho.

O projeto encaminhado pelo Executivo é, também e fundamentalmente, resultado do trabalho do setor empresarial, organizações indígenas e do movimento social, entidades ambientalistas e pesquisadores.

Num fato inédito em se tratando de tema que em geral mais nos desune que une, esses setores se aliaram na elaboração e defesa do projeto por considerar que ele estabelece um marco legal há muito necessário para que o governo federal, Estados e municípios recuperem a capacidade de gerir o patrimônio florestal público.

Esse entendimento também se reflete no apoio dado ao projeto pelos diferentes partidos que compõem o Congresso Nacional. A Câmara já o aprovou, bem como três comissões do Senado.

A indústria de base florestal que quer respeitar a legislação precisa do projeto para poder competir em pé de igualdade com aqueles que operam na ilegalidade ou na informalidade; comunidades locais, povos indígenas, entidades dos setores social e ambiental precisam que o Estado reassuma o controle sobre o que é de patrimônio público e, com o Congresso, dê clara definição das áreas de uso e não uso, bem como dos critérios e padrões de exploração dos recursos florestais e do processo de gestão desses recursos.

No caso particular da Amazônia, atacada pela grilagem, pela disputa muitas vezes violenta dos recursos florestais, pela exploração predatória e ilegal, e pelo avanço do desmatamento sobre áreas públicas, o projeto de Lei se reveste de clara emergência.

São frágeis as bases das recentes vitórias em defesa da Amazônia, tais como a redução nas taxas de desmatamento verificadas nos últimos meses. Essas conquistas, que são de toda a sociedade, estão, no entanto, ameaçadas pela lenta evolução do processo de análise e votação do PL pelo Senado.

Indignados, constatamos que o projeto parece ter se tornando, na atual crise, em moeda de troca nos embates políticos entre governistas e oposicionistas. É absolutamente inaceitável que o futuro e o destino das florestas brasileiras e principalmente da Amazônia passe a depender de uma ponte em Sergipe, de recursos para os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, ou da CPI dos Bingos.

Nós, abaixo assinados, confiamos que o espírito público e o senso do dever maior para com os destinos do país e de seu patrimônio nortearão as decisões do Senado Federal, refletindo-se na imediata apreciação do projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas por esta Casa.

Atenciosamente,

" Amigos da Terra - Programa Amazônia
" Associação Brasileira de Celulose e Papel - Bracelpa
" Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará - Aimex
" Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada - Abimci
" Associação dos Produtores de Madeira Certificada da Amazônia - PFCA
" Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - FSC Brasil
" Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS
" Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab
" Greenpeace
" Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
" Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sócias Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - GT Florestas
" Instituto Centro de Vida - ICV
" Instituto Socioambiental - ISA
" Rede Mata Atlântica
" União das Entidades Florestais do Estado do Pará - Uniflor
" Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS
" SOS Mata Atlântica
" WWF Brasil