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Brasil, 16/3/2013
 
 
 
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09/2006 - Declaração: O caso dos pneus na OMC: Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia !!!

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O caso dos pneus na OMC
Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia !!!

A União Européia (UE) no dia 20 de janeiro de 2006, solicitou no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC o estabelecimento de um painel arbitral contra o Brasil, para analisar a postura brasileira em relação às medidas restritivas quanto à importação de pneus reformados. As preocupações das CE ficam centradas meramente em questões comerciais, ou seja, na falta de compatibilidade dessas medidas com as disciplinas internacionais do comércio, baseando-se principalmente em Artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e no laudo arbitral do Mercosul que permitiu a entrada de pneus reformados provenientes do Uruguai ao território brasileiro.

A importação de bens de consumo usados é proibida no Brasil desde 1991, como é o caso dos pneus usados. O comércio de resíduos perigosos é regulamentado pela Convenção da Basiléia, que deixa claro que pneus usados são resíduos indesejados e reconhece através de manual de gerenciamento as dificuldades de destinação final destes materiais. Pneus reformados não podem ser reformados novamente, portanto, sua vida útil é menor do que um pneu novo. Assim, entendemos como maquiagem a reforma e exportação destes produtos. Os países da União Européia (UE) aproveitam brechas na legislação brasileira e descartam pneus inservíveis ou com meia-vida no Brasil, bem como em outros países em desenvolvimento.

Os pneus comprometem a saúde pública, uma vez que ao serem estocados, criam o ambiente perfeito para a proliferação do mosquito da dengue e riscos de proliferação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. As emissões tóxicas provenientes de outras formas de destinação, como a incineração ou co-processamento, aumentam os riscos de saúde, podendo causar doenças como câncer, lesão cerebral, anemia, desordens endócrinas, asma e diabetes. Além disso, através de seu poder de combustão os pneus ao se incendiarem em campos abertos trazem problemas graves pela emissão de gases altamente tóxicos. Desta maneira, afirmamos que a destinação final dos pneus pode deixar severo passivo ambiental para as presentes e futuras gerações.

A questão se agrava levando em consideração que na UE há legislação prevendo que até julho de 2006 seja proibido o descarte de pneus usados em aterro sanitário. Anualmente, mais de 80 milhões de pneus são enviados para aterros europeus e obrigatoriamente terão que encontrar outro destino. Considerando as restrições de limites de emissão no processo de incineração de resíduos sólidos, fica evidente que a UE considera a exportação de pneus usados e reformados como a forma adequada de disposição e/ou tratamento. Não podemos aceitar este comportamento de um conjunto de países que há décadas vêm adotando uma retórica favorável à proteção do meio ambiente, saúde pública e defesa dos direitos humanos.

Caso a decisão final do Órgão de Solução de Controvérsia seja favorável à União Européia, há grande risco do Brasil se tornar no futuro um grande lixão dos países desenvolvidos, sendo obrigado a aceitar a entrada de outros bens de consumo usados. A partir de decisões como esta, observamos um claro enfraquecimento dos Acordos Ambientais Multilaterais como nas Convenções da Basiléia e Estocolmo - sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) - em relação às regras impostas e ditadas pela OMC.

Com relação ao comportamento da UE no painel arbitral, denunciamos que até o presente momento não foi publicada ou disponibilizada por qualquer meio a primeira petição apresentada no Painel, de forma que a sociedade possa opinar e questionar os pontos de acusação. Denunciamos também a falta de transparência da OMC de não publicar para a sociedade civil organizada todos os documentos envolvidos no processo e não permitir a presença da mesma nas audiências dos casos estabelecidos em seu âmbito.

Solicitamos aos Ministros de Meio Ambiente e de Comércio dos países da UE que reconsiderem a posição adotada contra o Brasil e reconheçam que questões de meio ambiente, direitos humanos e saúde pública devem prevalecer sobre interesses comerciais de um pequeno grupo de empresas. Os países da UE devem assumir responsabilidades e destinar recursos e tecnologias adequadas para o tratamento e destinação final de seus resíduos, produzidos por uma sociedade de consumo e um modelo de produção insustentável. Hoje os consumidores europeus pagam um valor adicional na aquisição do produto, correspondente a destinação adequada que este produto requer, porém estão sendo enganados, já que estes os pneus como outros bens usados estão simplesmente sendo exportados para os países em desenvolvimento.

As organizações não-governamentais, os movimentos sociais, consumidores e cidadãs e cidadãos do todo o mundo, abaixo assinados, somos contra a posição da UE no painel arbitrário da OMC, e favoráveis a defesa dos interesses do Brasil para que o meio ambiente, a saúde e vida ganhem nesta disputa. Não queremos que o Brasil e os países em desenvolvimento tornem-se lixões dos países desenvolvidos!!!

Assinam:

1. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
2. Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RJ)
3. Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicação celular (ABRADECEL)
4. Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA)
5. Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
6. Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
7. Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCésio)
8. Associação de Combate aos POPs (ACPO)
9. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional (ACPO)
10. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR)
11. Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (APROMAC)
12. Associação dos Geógrafos Brasileiros de Niterói (AGB-Niterói)
13. Associação Ibioca Nossa Casa na Terra
14. Associação Eco Vital
15. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
16. Associação Parcel - Santos
17. Associação Protetora da Diversidade das Espécies (PROESP) - Campinas
18. Associação Terra Laranjeiras (ATLA)
19. Bicuda Ecológica
20. Brasil Sustentável e Democtrático/FASE
21. Caa-Oby Folha Verde
22. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
23. Centro de Estudos Ambientais (CEA)
24. Conectas Direitos Humanos
25. Ecoa-Ecologia e Ação - Mato Grosso do Sul
26. ECOFUND
27. Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (FASE)
28. Fórum Brasileiro de ONGs, Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FBOMS)
29. Fórum Carajás
30. Fórum Juvenil da Agenda 21 - Santos
31. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
32. Fundação CEBRAC
33. Fundação Pró-Defesa Ambiental
34. Greenpeace Brasil
35. Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE)
36. GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros do Rio de Janeiro
37. IGTN Brasil
38. Instituto Ambiental Ponto Azul
39. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
40. Instituto Centro de Vida (ICV)
41. Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC)
42. Instituto de Pesquisa Ambiental Louveira (IPAL)
43. Instituto Eqüit
44. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais / Ingá
45. Instituto o Direito por um Planeta Verde
46. Instituto Observatório Brasil
47. Instituto Sócioambiental (ISA)
48. Instituto Terramar
49. Justiça Global - Brasil
50. Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
51. Núcleo de Amigos da Terra - Brasil
52. Observatório Social
53. Projeto MIRA-SERRA - Brasil
54. Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)
55. Rede Brasiliera de Justiça Ambiental
56. Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
57. Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais
58. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
59. Repórter Brasil
60. Rep. das ONGs do Centro-Oeste no CONAMA
61. Sindicato dos Sociologos do Estado de São Paulo (SINSESP)
62. S.O.S Manancial
63. Terra de Direitos - Brasil
64. Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo
65. Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
66. WWF Brasil

Outros Países:

68. African front for the Protection of Nature and Man ( FADENAH)
69. AerztInnen für eine gesunde Umwelt (Doctors for the Environment Austria) - Austria
70. AGENDA - Tanzania
71. Agrupación Vecinos de Villa Allende Contra la Cremación e Incineración de Residuos Peligrosos - Argentina
72. Alianza Global Anti-Incineración/ Alianza Global para Alternativas a la Incineración (GAYA)
73. Amigos de la Tierra (CERDET) - Bolívia
74. Amigos de la Tierra (CEIBA) - Guatemala
75. Amigos de la Tierra (REDES) - Uruguai
76. Arizona Toxics Information - EUA
77. Armenian women for Health and Healthy Environmrnt (AWHHE) - Armênia
78. Asociación Argentina de Médicos por el Medio Ambiente (AAMMA-ISDE) - Argentina
79. Associação do Consumidor de Bens e Serviços (ACOBES) - Guiné-Bissau
80. Basel Action Network - USA
81. Cameroon Pesticides Action Network (CAPANET) - Camarões
82. Canadian Environmental Law Association - Canadá
83. Center for Policy Analysis on TRade and Health (CPATH) - USA
84. Center for Public Health and Environmental Development (CEPHED) - Nepal
85. Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) - Argentina
86. CEREAL - México
87. Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (CEDHU) - Equador
88. Communities Against Toxics - Reino Unido
89. Concern for Development Initiatives in Africa (ForDIA) - Tanzania
90. Corporate Accountability Desk-The Other Media - India
91. Earth Economics
92. ECO SITIO - Argentina
93. Ecological Society of "Ruzgar" - Azerbaijan Republic
94. Ecologistas en Acción -Espanha
95. Ecosphere
96. Environment and Social Development Organization (ESDO) - Bangladesh
97. Environmental Health Fund
98. Forum for Justice - Nepal
99. Foundation for GAIA - UK
100. Foundation to Support Civil Initiatives - Tadjiquistão
101. Fundación Aguaclara - Venezuela
102. General Union of Non-Governmental Environmental Organizations GUN-GEO - Palestina
103. Greenpeace México
104. GroundWork - África do Sul
105. iLima Kenya - Quênia
106. Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP) - USA
107. Island Sustainability Alliance C.I. Inc ("ISACI") - Ilhas Cook
108. Justica Ambiental - Mozambique
109. MDRGF - França
110. Mother Earth Foundation - Filipinas
111. Non Inciniration citizens - Japan
112. PAN Mali
113. Pesticide Action Network Philippines
114. Physicians for Social Responsibility (PSR Kenya) - Quênia
115. Planet Earth - EUA
116. Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas en México (RAPAM)
117. Red Internacional de Eliminación de Contaminantes Orgánicos Persistentes (IPEN)
118. Rede de Ação em Pesticidas e suas Alternativas da América Latina (RAPAL) - Uruguai
119. Regional Coordination of RAP-AL - Colombia
120. Romeo Quijano - President of Pesticide Action Network - Filipinas
121. Stay-Green Foundation (SGF) - Gambia
122. Sustainable Development Policy Institute (SDPI) - Paquistão
123. The National Association of Professional Environmentalists
124. The National Consumer and Environmental Alliance of Togo - Togo
125. Toxics Link - India
126. Uganda Environmental Education Foundation - Uganda
127. World Information Transfer, Inc. - EUA
128. WWF Europa 
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