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Brasil, 16/3/2013

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07/2006 - Relato sobre acompanhamento pelo FBOMS do contencioso dos pneus entre Brasil e União Européia na OMC

GT Químicos

Relato sobre acompanhamento pelo FBOMS do contencioso dos pneus entre Brasil e União Européia na OMC (07/2006)

O Brasil corre risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos caso a OMC reconheça a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Dado que o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio está discutindo o caso esta semana (5-7 de julho), uma coalizão de ONGS, entre elas Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF-Brasil, pedem que a União Européia reveja sua posição e retire sua demanda na OMC.

Embora continue a importar pneus novos, desde 1991 o Brasil proibiu a importação de pneus usados e reformados a fim de evitar geração de passivos adicionais e acumulação, por poderem representar um perigo à saúde pública e causar severos ônus ambientais para a geração presente e futura. Como reação a esta decisão brasileira, a EU, que exportou 39.478 toneladas de pneus reformados e 138.206 de pneus usados em 2005, decidiu levar o caso à OMC.

A coalizão de ONGs acredita que dependendo de sua condução, este caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) vis-à-vis as regras da OMC.

A coalizão de ONGs preparou uma declaração em cinco línguas (português, espanhol, alemão, inglês e francês), para divulgar o que está em jogo. Também enviou um comunicado de imprensa em português e inglês para as maiores agências de imprensa do mundo todo, com a ajuda de estruturas de comunicação de grandes entidades como Greenpeace e WWF International.

Acontecimentos:

Foi realizada reunião preparatória do dia 23 de junho em Brasília entre representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), FBOMS e REBRIP. O MRE fez um relato do histórico e dos acontecimentos e solicitou a ajuda do FBOMS e da sociedade civil para: 1 - tornar o caso público no Brasil e na Europa, e 2 - sensibilizar entidades da Europa para o caso e encontrar aliados, para que se continue com um trabalho de lobby sobre os Governos da Europa.

No dia 5 de julho, primeiro dia do contencioso, aconteceu uma reunião convocada pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dentro do prédio da OMC, com as organizações da sociedade civil. Estiveram presentes representantes do MMA (Ministra Marina Silva, representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental, da Assessoria Internacional, da Assessoria Jurídica, e do IBAMA), e as seguintes entidades: South Center, FBOMS, CUT, Center for International Environmental Law, e WWF International.

Foi informado que a UE no mesmo dia tinha apresentado a queixa na OMC e o Brasil tinha colocado os seus principais pontos de defesa, insistindo na ameaça par a saúde pública e o meio ambiente. Na reunião, foi denunciado pelo Governo brasileiro o fato de que a UE tem apenas uma visão comercial do tema. O Brasil deixou claro que não seria contra a remoldagem de pneus, mas que tem que priorizar os pneus nacionais. O Brasil apelou também à UE como pioneira na criação da legislação ambiental, e no estabelecimento do principio gerador-pagador, que foram introduzidos também no Brasil. A UE deveria continuar afirmando esta liderança na defesa do meio ambiente. A Ministra enfatizou a importância da participação da sociedade civil para mobilizar as entidades e sensibilizar a opinião pública.

O FBOMS na reunião apresentou as atividades já efetuadas (elaboração e divulgação da declaração), enfatizando a preocupação que se a UE ganhasse o caso poderia abrir as portas para a entrada de outros bens usados o que aumentariam o perigo do Brasil e no futuro de outros países em desenvolvimento se tornarem um lixão para os países ricos.

Nos dias 5 e 6 de julho foram feitos contatos com organizações de Genebra e entidades internacionais localizadas na cidade, para divulgar a declaração e planejar uma ação no dia 7 de julho na porta da OMC. Foram pedidas recomendações da Oxfam International para melhor articular esta ação. Também foram feitos contatos com fotógrafos de agências de imprensa, com a imprensa escrita (correspondentes do Brasil), e a televisão na Suíça.

No dia 7 de julho foram levados 20 pneus para a porta da OMC, junto com uma faixa que dizia: "EU e OMC: O Brasil não é lixão" (em português e inglês). Algumas entidades se juntaram a esta ação do FBOMS para mostrar solidariedade. A ação foi interrompida após 30 minutos devido à chegada da policia e para evitar pagamento de multas.