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GT Direito Ambiental

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO GT DIREITO AMBIENTAL DO FBOMS

Justificativa
A Constituição Federal de 88 consagrou em seu texto o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, como direito fundamental. A sociedade brasileira tem a sua dispoisção, formalmentem através da legislação ambiental, instrrumentos juridicos para a proteção e efetivação desse direito. Atualmente, porem, muitos avanços no Direito Ambiental Brasileira, estão ameaçados por um processo politico/administraivo/economico que busca flexibilizar e desregulamentar a legislação ambiental, juntamenmtentye com a baixa aplicabilidade dessa legislação. Assim é que é de suma importancia que o FBOMS articule através de GT específico, a proteção desse direito fundamental no Brasil, excigindo o cumpriemnto dos ditames constitucionais, mas tb de toda a legislalção ambiental brasileira que busca a melhoria socioambiental.

Objetivos
- articular os advoigados e demais interessados filiados a entidades pertencentes ao FBOMS em torno dessa temática;
- subsidiar as atividades do FBOMS a partir das premissas do DA;
- buscar aprimorar, constantemente, a lçegislação ambiental brasileira;
- popularizar o DA como instrumentyo de luta ambiental para a construção da cidadania;
colaborar para o cumprimento da lei ambiental;

Participantes:
Centro de Estudos Ambientais - CEA/RS;
Aprender - SC;
Os Verdes - RJ;
UNE;
APONG - PR;
ISADI - PR;
Terra de Direitos;
ISA;
Rede Alerta Contra o Deserto Verde;
Forum da Cidade;
MDV do ABC - SP;
SOS Mata Atlantica;
Socios da NAtureza;
ASAMMOR - MG