Documentos GT Turismo Sustentável Justificativa de Criação de um GT Turismo Sustentável no FBOMS A - Justificativa de criação: 1 - Existe a necessidade de se ter uma resposta e estratégias de ação por parte da sociedade civil no tema turismo, devido aos grandes impactos socioambientais que as atividades turísticas vêm causando no país nas últimas décadas, caracterizados pela degradação do meio ambiente, através do uso de energia e emissões de gases de efeito estufa, a erosão do solo, a extração de areia, dragagem, aterro, destruição de dunas, manguezais, florestas, e geração de lixo. O turismo é apontado pelos Governos e grandes empresários como gerador de emprego e renda, mas observe-se que em muitos casos é gerador de conflitos de terra, acelera a especulação imobiliária, a grilagem de terras e a concentração de renda, e com isso a expulsão de comunidades do seu espaço de vida, além do impacto sobre culturas locais, do estímulo à exploração sexual de mulheres e crianças (turismo sexual), e da desestruturação social. 2 - Os impactos socioambientais do turismo e a alta velocidade de transformação do espaço por ele gerado são mais graves e visíveis em alguns biomas brasileiros, tais como a zona costeira (com mata atlântica e manguezais), a Amazônia e o Pantanal. Trata-se de ecossistemas frágeis e altamente ameaçados que estão se transformando rapidamente devido à aplicação e implementação de políticas governamentais setoriais limitadas, que consideram a atividade turística apenas como geradora de divisas colocando altas esperanças no potencial de atração de investimentos estrangeiros. 3 - É necessário desmistificar os macro-números para os quais os Governos apontam (criação de X empregos, aumento de riqueza, renda, atração de investimento, e geração de X% do PIB brasileiro) para justificar a expansão turística, e denunciar a atividade turística como grande concentradora de riqueza e renda. 4 - Por parte do Governo foi criado o Ministério de Turismo e elaborado o Plano Nacional de Turismo, fatos que requerem uma resposta articulada por parte da sociedade civil, através de uma instância que atua como interlocutor entre sociedade e Governo. 5 - Em vários Estados são implementados programas governamentais de promoção do turismo (como por exemplo o PRODETUR nos Estados do Nordeste), com recursos de Instituições Financeiros Multilaterais. Os mesmos carecem da verdadeira participação popular e atendem aos interesses dos grandes empresários, seguindo uma lógica de implementação de um turismo de massa que destrói o meio ambiente e não respeita a participação das comunidades locais nos lugares de destino turístico. A sociedade precisa ter conhecimento das propostas governamentais e adquirir maior qualificação para intervenção ativa no processo. 6 - Também foi instalado o Conselho Nacional de Turismo, com representação da sociedade civil que requer uma articulação por parte das ONGs e movimentos sociais neste Conselho. 7 - No IV Fórum Social Mundial, em janeiro de 2004 na Índia, o tema turismo entrou pela primeira vez na pauta do evento, e foram abordados os graves impactos socioambientais provocados pela atividade turística no mundo inteiro, denunciando que os grandes beneficiários não são as comunidades nos destinos turísticos, mas os grandes empreendimentos e empresas trans- e multinacionais. Estes eventos de importância nacional e internacional, como é o caso do FSM, requerem uma intervenção estratégica por parte das ONGs e movimentos sociais na temática da construção de uma nova sociedade mais justa e democrática, que passa através da construção de sustentabilidade socioambiental, da inclusão social, da justiça ambiental e da economia solidária. B - Porque o FBOMS é o lugar certo para hospedar este GT: 1 - Os GTs do FBOMS têm uma lógica temática, abrangendo todos as regiões e biomas do país. 2 - O tema turismo se insere na missão do FBOMS que é de concretizar a unificação entre as questões sócio-econômicas ambientais na busca de um desenvolvimento sustentável, com a finalidade de atingir uma sociedade mais justa, eqüitativa e ambientalmente correta. O tema turismo tem uma lógica transversal e cria interfaces com GTs já existentes do FBOMS, como o GT Comércio e Meio Ambiente e o GT Sociobiodiversidade, entre outros. 3 - O FBOMS poderá articular e potencializar as várias redes já existentes que tratam do tema turismo sustentável desde a perspectiva da sociedade civil, tais como a Rede Brasileira de Turismo Solidário Comunitário e a Rede de Turismo Comunitário. Unindo estas redes e movimentos, elas definem e fortalecem a sua identidade como articulação da sociedade civil, e organizam e melhoram o seu modo de funcionamento. 4 - Existe a necessidade de se criar uma Rede composta de entidades não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais (associações comunitárias, sindicatos, etc.) apenas, com possibilidade de convidar centros de pesquisa nas reuniões e encontros do GT. 5 - É possível dar mais força política aos grupos que trabalham o tema turismo sustentável, uma vez que estejam inseridos em um Fórum de abrangência nacional e de articulação política. 6 - O FBOMS foi convidado a compor o Conselho Nacional de Turismo e precisa de respaldo interno através de um Grupo de Trabalho para propor ações nas reuniões do Conselho. 7 - No V FSM, em Porto Alegre, é importante denunciar as políticas atuais de turismo nacionais e acordos internacionais (contemplados no Acordo-Geral sobre Comércio de Serviços na OMC) e definir estratégias de construção de experiências alternativas de turismo comunitário. Um GT Turismo Sustentável seria o ideal articulador deste processo, já que o FBOMS vem participando ativamente do FSM desde a sua criação em 2001, e atualmente integra o Comitê Organizador Brasileiro (COB) e o GT Sustentabilidade e Meio Ambiente do mesmo. 8 - O GT terá três eixos de funcionamento: I - Qualificar os integrantes e vários grupos que trabalham no tema e nivelar os conhecimentos para permitir uma maior intervenção e monitoramento das políticas e programas governamentais. II - Elaborar e debater propostas de políticas públicas de turismo, e III - Fortalecer iniciativas de turismo comunitário com estratégias afirmativas para o desenvolvimento sustentável.