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PERSPECTIVAS DO FBOMS QUANTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O MMA
REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (08/02/2006)
Ao celebrar a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS),
em junho de 2005, a expectativa do FBOMS foi a de, através da
formalização de um canal de interlocução, contribuir mais
efetivamente para a construção de políticas públicas na conflituada
esfera do licenciamento ambiental de grandes obras de
infra-estrutura.
Cientes de que este processo e seus resultados se dariam em longo
prazo, afirmando-se inclusive nos próximos governos, tínhamos também
a perspectiva de somar, no curto prazo, esforços na defesa do
processo de licenciamento e no fortalecimento do MMA frente aos
desmandos do setor elétrico. Neste sentido, apesar de reconhecermos
o emprenho do MMA em iniciar o debate no âmbito do Governo Federal
sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de licenciamento
ambiental, algo que a sociedade civil organizada vem demandando há
tempos, frustramos nossas expectativa de maior esforço do MMA, no
curto prazo, para promover o controle social nas etapas de
planejamento do setor energético, bem como para assegurar o acesso à
informação dos órgãos do governo à sociedade civil visando sua
participação informada nos processos de licenciamento de
empreendimentos hoje em curso no Brasil.
O processo de planejamento energético, conduzido pelo Ministério de
Minas e Energia (MME), segue autoritário e arbitrário, atendendo aos
interesses econômicos do setor elétrico e de setores do governo com
visível desrespeito à transversalidade defendida pelo MMA. Falta
debate público e transparência. Entendendo que o MME conduz o
processo, o MMA é cúmplice, porque dá legitimidade a decisões que
não se baseiam em considerações técnicas ou ambientais, num processo
onde a participação da sociedade civil é vetada. Cobrado desde o
início do Governo Lula pela sociedade civil, o Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) até hoje não nomeou um cidadão
brasileiro, para o assento previsto no regimento deste Conselho,
onde tais questões poderiam ser colocadas em alto nível de decisão.
Ao trabalhar em conjunto com o MME na definição da lista dos
empreendimentos hidrelétricos de energia nova em 2005, nos parece
que o MMA aprovou projetos para serem conduzidos ao leilão sem
viabilidade ambiental, como Ipueiras, Dardanelos, rio Tibagi,
Mirador e outros. Demonstrou uma atuação inconsistente e sem
transparência, no que diz respeito a sua intervenção neste processo.
Sem o respaldo do MMA às demandas da sociedade civil de participação
nestas etapas anteriores ao licenciamento, acabamos por nos
considerar adversários, em vez de parceiros, na busca de
sustentabilidade no uso e manejo dos recursos hídricos do país, com
relação à energia hidráulica.
Na ausência de planejamento democrático, o processo sempre acaba
mostrando seus vícios e lado obscuro, criando conflitos que põem em
risco a sustentabilidade. A recomendação básica da Comissão Mundial
de Barragens, que um processo de construção de grandes hidrelétricas
precisa seguir a avaliação de opções e buscar aceitação pública não
se considera.
As declarações políticas do presidente do Ibama indicando, no caso
do complexo do rio Madeira, o atropelamento de considerações
técnicas no processo de licenciamento ambiental, em favor de
conveniência política, são um claro sinal que o processo de
licenciamento está ficando cada vez mais podre, e está caminhando no
sentido oposto ao que deve ser, com a conivência do MMA. O fato de
que os estudos de impacto ambiental, entregues ao Ibama em maio de
2005, ainda não sejam públicos e amplamente divulgados apenas 4
meses antes do cogitado leilão do projeto, impossibilita a
participação informada da sociedade e a análise independente por
técnicos que não aqueles que trabalham no governo ou para empresas
interessadas na construção dos projetos.
Finalmente, quanto às expectativas do FBOMs para a continuidade do
acordo firmado em 2005, externamos que nos surpreendeu também, e de
forma negativa, a falta de respostas concretas às propostas
apresentados ao MMA para o aperfeiçoamento dos procedimento do
licenciamento ambiental e para a realização de cursos de capacitação
popular nas principais bacias afetadas pelos planos do setor
elétrico, apesar das diversas reuniões já realizadas (ver abaixo). A
situação de inércia do acordo entre o FBOMS e o MMA contrasta com a
satisfação do setor elétrico, expressa pela ABDIB, quanto aos
avanços obtidos com relação a acordo semelhante firmado com o MMA.
Esperamos que nesta reunião possamos avançar concretamente nestes
itens, que são objeto do acordo, e encaminha-los segundo os meios
analisados aqui como possíveis para ampliarmos, MMA e FBOMS, o
controle social e justiça ambiental nos processos de licenciamento.
Histórico do Acordo MMA - FBOMS
3 junho de 2005 - assinatura do Acordo e entrega das propostas do
FBOMS, conforme o previsto na Cláusula Segunda, parágrafo I, itens
a), b) e c) do Acordo. Nesta ocasião foi sugerida como data do 1o.
curso de capacitação, a ser realizado na bacia do rio Uruguai, a
terceira semana de setembro de 2005.
16 agosto - 1a. reunião de trabalho, onde o MMA apresentou diversas
interfaces e órgãos envolvidos no licenciamento e sugeriu encontros
específicos, um para tratar dos cursos de capacitação e outro para
tratar dos procedimentos do licenciamento
5 de outubro - reunião sobre cursos de capacitação
24 de novembro - reunião sobre encaminhamentos dos trabalhos do
acordo e sugestão do MMA de realização de um seminário sobre
procedimentos do licenciamento e processos interinstitucionais
envolvidos
8 e 9 de fevereiro de 2006 - seminário sobre procedimentos, com
vistas à avaliação dos procedimento do licenciamento, ao
encaminhamento das propostas do FBOMS para os mesmo e agendamento
dos cursos de capacitação popular
Até o momento, nenhuma resposta do MMA foi dada às propostas
apresentadas para os procedimentos de licenciamento ambiental e
nenhum curso de capacitação foi agendado.
Neste mesmo período, ocorreram reuniões do CNPE sobre o plano
decenal de expansão do setor elétrico, o leilão de energia foi
realizado, tendo o MMA participado junto com o MME na definição da
lista dos empreendimentos hidrelétricos previstos para o leilão, e
teve início o processo de licenciamento do complexo do rio Madeira,
o maior empreendimento de energia das últimas décadas.
Brasília, 8 de fevereiro de 2006.
Grupo de Trabalho de Energia
Do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento
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