Documentos NOTA DO GT FLORESTA DO FBOMS SOBRE DADOS DE DESMATAMENTO 2005 E PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DESMATAMENTOS NA AMAZÔNIA (02/09/2005) O anúncio da diminuição do desmatamento no mês de junho baseado nos dados do sistema Deter (Desmatamento em Tempo Real) apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) constitui uma expectativa bastante positiva de redução dos índices de desmatamento em relação ao período 2003-2004. Os avanços na disponibilização de informações em tempo hábil para permitir análises e discussões a respeito das tendências de desmatamento, assim como permitir uma reação em tempo real à ilegalidade por parte dos órgãos responsáveis, são um importante passo do governo federal no tratamento da questão. As ações de criação de unidades de conservação e de interdição administrativa de áreas no Pará parece ter reduzido expressivamente os desmatamentos e merecem ser reconhecidas e fortalecidas. Mas, a implementação das unidades de conservação já criadas deve ser objeto de maior atenção por parte do plano. Entretanto, para alcançarmos melhores resultados na prevenção e no combate ao desmatamento é importante avaliar as diversas variáveis que contribuíram para essa redução, de modo a direcionar as políticas públicas de forma adequada à solução do problema. O período 2004-2005 foi caracterizado por uma conjuntura altamente desfavorável para a realização de novos desmatamentos, que não era registrada desde 1991. Em particular: - queda expressiva nos preços das principais commodities relevantes para a expansão da agropecuária na Amazônia ; - valorização em mais de 21% do real em relação ao dólar, assim desestimulando a exportação; - taxas de juros permanentemente além de 19%, contribuindo para desestimular atividades de investimento em expansão da base produtiva; - endividamento sem precedentes do setor agropecuário (mais de 30 bilhões ); - estagnação do setor da construção civil, principal comprador de madeira oriunda de autorizações de desmatamento ; - ausência de qualquer investimento de porte em infra-estrutura na região e pavimentação de poucas dezenas de quilômetros de rodovias federais em toda a região. Nesse contexto, as estimativas preliminares recentemente divulgadas com base nos dados do DETER, apontando para uma taxa de aproximadamente 16 mil km2, representam ainda um elemento de grande preocupação. O que poderá acontecer frente à provável alteração das condições acima descritas? Mais do que isso, preocupa-nos o fato de que 92% de toda a redução anual se concentrou apenas em um dos 12 meses do ano, o de junho de 2005. E aproximadamente 80% da redução total deu-se apenas no estado do Mato Grosso. Nos demais onze meses, antes e depois, o ritmo da devastação foi equivalente ao do ano anterior. Mais que uma tendência, parece ter se tratado de um ‘parêntese’ de queda abrupta. Tal expressiva redução em junho foi associada ao impacto da Operação Curupira no Mato Grosso, que levou à prisão de 47 funcionários públicos e 41 entre madeireiros e despachantes. Embora a Operação não tenha atingido nenhum agente direto do desmatamento, a suspensão das atividades de emissão de autorizações para desmatamento e de transporte de produtos florestais logo após as prisões contribuiu para a queda. Preocupa-nos, no entanto, o fato de que passada a ressaca da Curupira, os dados de desmatamento de julho e agosto apontam para a retomada de patamares de desmatamento do mesmo período do ano passado. Este fato, dentre os outros já apontados na Carta endereçada à Ministra Dilma Roussef há semanas, aponta para a necessidade de revisar o Plano Interministerial de Prevenção e Combate ao Desmatamento, que deveria, por exemplo, fortalecer as ações de combate à corrupção. Independentemente dessas considerações, é necessário destacar que os dados disponíveis sugerem que se atingiu, nesta década, um novo piso na taxa de desmatamento que, mesmo em conjunturas de relativa falta de pressão econômica, alcança 15 mil km2. Nas últimas semanas, é especialmente preocupante a retomada, por parte do governo - e em especial, paradoxalmente, da Casa Civil, responsável pela coordenação do plano - de iniciativas que visam acelerar e forçar o processo de várias grandes obras que deveriam ter sido objeto de exclusão ou de revisão com base no plano. Desde o decreto legislativo que autoriza a construção da UHE de Belo Monte até a tramitação da solicitação de licenciamento para as UHEs e hidrovia do Alto Madeira, desde a desapropriação das terras ao longo do traçado do gasoduto Urucu - Porto Velho até as obras de asfaltamento da BR-319, há uma negação sistemática e generalizada dos compromissos assumidos com o plano, com efeitos que podem superar amplamente aqueles registrados em 2003-2004 após o anúncio do asfaltamento da BR-163 (adiado até 2006, sem claras perspectivas). Algumas importantes ações previstas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento ainda não foram devidamente implementadas, e constituem uma lacuna nos esforços do governo federal. Em especial, a promoção da intensificação do uso agroeconômico de áreas já desflorestadas por meio de recuperação de pastagens, fomento a produção de culturas permanentes e a adoção universal de práticas de uso conservacionista do solo e a formulação de um plano executivo interministerial para coordenar ações integradas do uso agroeconômico dessas áreas. Do mesmo modo, a adoção como exigência básica para os produtores rurais contemplados nos programas e ações do MAPA do cumprimento da legislação ambiental, já prevista nos documentos do MAPA, precisa ser estimulada e ganhar escala real de implementação. Nesse sentido, o GT Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento propõe que o governo federal e o CONAMA adotem as seguintes medidas para potencializar as ações de governo na prevenção ao desmatamento: 1. Constituição de um grupo de Trabalho na Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente do CONAMA para propor critérios de sustentabilidade nos incentivos econômicos existentes para a atividade agropecuária. 2. Promover reais incentivos para o manejo florestal certificado, priorizando a contratação imediata dos 200 engenheiros florestais para agilizar os planos de manejo sob análise no Ibama. 3. Revisão do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento para definição de foco e prioridades, 4. Constituição de um grupo permanente no âmbito do GTI (com participação de organizações da sociedade) ou do CONAMA para monitoramento e avaliar periodicamente as ações do Plano. 5. Rever todos os procedimentos e mecanismos de aplicação, cobrança e execução das multas e infrações ambientais para garantir eficácia e eficiência do sistema. Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento