Documentos Critérios Mínimos sobre Cultivo de Soja em Áreas de Florestas (adotado pelo GT Florestas em 03/2004, após seminário de Brasília de 02/2004) 1. Procedência regular dos títulos de propriedade do produtor. Verificadores: certidão negativa da existência de outros títulos privados ou públicos, documentos dos cartórios locais, cadastro no INCRA e/ou órgão de terras do estado. 2. A área da atual propriedade não pode ter sido constituída através da agregação de áreas inferiores a 200 ha., adquiridas após outubro de 1999. Verificadores: documentos de compra da(s) propriedade(s), cartório local, cadastro no INCRA, STRs locais. 3. Averbação e manutenção da reserva legal da propriedade e respeito às APPs. Verificadores: documento registrado em cartório e imagem de satélite, termo de ajustamento de conduta prevendo a eventual recuperação. 4. A área da propriedade objeto de cultivo foi desmatada antes de outubro de 1999. Verificador: imagem de satélite 5. Todos os trabalhadores envolvidos na propriedade devem ser legalmente registrados. Verificador: comprovante de pagamento de INSS, FGTS