Documentos

Carta da Rede Brasiliera de Justiça Ambiental ao Presidente Lula e a Petrobras sobre atividades da empresa no Equador (23/08/2005)

23 de agosto de 2005

Ao Exmo. Sr. Presidente Luis Inácio Lula da Silva

A Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente Marina Silva,

A Ilmo. Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da PETROBRAS

A Ilma. Sra. Maria Augusta Carneiro Ribeiro – Ouvidora da PETROBRAS

No dia 28 de julho de 2005, a empresa estatal Petrobras apresentou em tribunal judicial no Equador um recurso de amparo contra a decisão do governo do Equador de suspender temporariamente as atividades da empresa no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, até que sejam avaliados os impactos da exploração petroleira sobre o meio ambiente e a vida dos povos indígenas que habitam a área.

Essa decisão foi tomada pelo governo depois da manifestação contrária à exploração petrolífera na área, organizada pelos Huaorani no último dia 12 de julho, quando foi formada uma comissão que fará a avaliação dos impactos.

Além do recurso de amparo, soubemos, com base em informações das organizações da sociedade civil equatoriana, que a empresa tem pressionado diretamente o Ministério do Ambiente do país. Recentemente o advogado da Petrobras, que também é vice-presidente da Câmara de Comércio, solicitou uma audiência com a ministra Ana Albán para discutir a questão referente à suspensão das atividades não como advogado da empresa, mas como membro da Câmara de Comércio, tendo se apresentado na reunião junto com os gerentes da Petrobras.

Atitudes como essa demonstram o padrão de atuação que a empresa tem tido no Equador e que a nosso ver deve ser denunciado à sociedade civil brasileira.

Porém, maior surpresa nos causou saber que o próprio governo brasileiro, em carta assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva dia 26 de julho de 2005 e dirigida ao Presidente Alfredo Palacio, manifestou publicamente sua preocupação com a decisão tomada pelo Ministério do Ambiente equatoriano. A visita do Embaixador Celso Amorim nos dias 16 e 17 de agosto de 2005 ao Equador reforça essa posição do governo brasileiro que, a nosso ver, significa uma manifestação clara de pressão política e de desrespeito à
livre determinação do governo do Equador em suas decisões sobre quais projetos de desenvolvimento devem ser priorizados e podem ou não garantir a integridade de seu território e sua gente.

Tais ações representam um desrespeito aos direitos dos grupos que serão afetados pela exploração da empresa, que, inclusive, no Brasil se vê impedida de explorar em Parques Nacionais e em territórios indígenas e que, tampouco, tem assumido praticas de pressão política na implementação de seus projetos como as que acabamos de descrever.

Considerando que,

o Parque Nacional Yasuni é uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta;

os impactos das empresas petroleiras no Parque têm conduzido os povos indígenas que ali habitam a uma situação de exploração e violação dos Direitos Humanos, e de ameaça constante à conservação das espécies animais e vegetais, conforme foi demonstrado por uma missão de verificação à área ocorrida em agosto de 2004 e, recentemente, denunciado pelos povos Huaorani em sua Marcha a Quito em 12 de julho de 2005. Ainda que a empresa busque assegurar a proteção ambiental em suas atividades, a fragilidade da área, tanto em termos ambientais quanto no que tange à preservação da cultura e da identidade de seus habitantes, faz com temamos que o mesmo venha a ocorrer no Bloco 31 sob sua concessão;

o padrão das atividades e do relacionamento com os grupos afetados por elas deve ser o mesmo em todas as partes onde a empresa atua;

a Petrobras é signatária do Pacto Global das Nações Unidas, um acordo internacional voluntário onde as Partes se comprometem a garantir o respeito a nove princípios relativos aos Direitos Humanos;

As organizações abaixo-assinadas não concordam que a integração regional sul americana, estimulada pelo governo brasileiro, seja construída subordinada aos interesses comerciais e, por isso, pedem e esperam que a Petrobras e o governo brasileiro respeitem o governo do Equador na sua intenção de atender as demandas dos povos indígenas que vivem no Parque, permitindo que a comissão de avaliação possa trabalhar livremente e o tempo necessário para produzir um relatório capaz de orientar as ações do Estado equatoriano na proteção e garantia dos direitos de seus cidadãos.

Atenciosamente,

FASE

Brasil Sustentável e Democrático

Projeto Direitos Econômicos Sociais e Culturais – DESC/FASE

Plataforma Interamericana de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

ACPO – Associação de Combates aos POPs

Coordenação Nacional do FBOMS: Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Fórum Carajás

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Fian Brasil

Grupo Ação Ecológica/RJ

CEIPAC - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da
Cidadania - Criciúma/SC/Brasil

Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias – Sindipetro – RJ

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Paraná)

APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Paraná)

FASE – Bahia

Núcleo AMIGOS DA TERRA / Brasil

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

GT Energia – Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento

ECOA – Ecologia e Ação

Associação de Ambientalistas e Amigos do Parque da Água Branca - ASSAMAPAB




c/cópia para


Exmo. Sr. Presidente Alfredo Palacio,

Exma. Sra. Ministra del Ambiente Ana Albán,

Exmo. Sr. Ministro del Interior Mauricio Gándara,

Deputada Federal Maninha (PT/ DF),

Confederação das Nacionalidades indígenas do Equador (CONAIE),

Organização das Nacionalidades Huaorani da Amazônia Equatoriana (ONHAE),

Comité Ecuatoriano de Defensa de la Naturaleza y Medio Ambiente (Cedenma),

Acción Ecológica,

Oilwatch