Documentos Documento Base A partir de Rio+5 intensificou-se, entre os integrantes de ONGs e movimentos sociais, a reflexão sobre o impacto dos processos de privatização, onde se lançou uma publicação com as plataformas para um novo modelo energético. Desde então eram cada vez mais claros os riscos de desabastecimento, a tendência do aumento das tarifas, o não atendimento das populações de forma adequada e universalizada e a sua relação com o projeto de privatização do setor elétrico. Desde então, em um processo continuado a partir do início dos anos 90, não apenas o Estado perdeu o seu papel de investidor mas, a desregulamentação do setor mudou seu papel definidor de um planejamento diretivo. O planejamento passa a constituir-se num frágil mecanismo indicativo, com evidente perda de força do Estado frente à pressão dos investidores privados, afetada ainda mais pelo enfraquecimento da legislação ambiental, processo resultante da crise energética atual. Nesse contexto, o governo busca a implementação do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, aumentando a participação dos combustíveis fósseis (gás natural e carvão) na geração de energia elétrica, aumentando a dependência tecnológica e econômica do país. A questão das mudanças climáticas e sua relação com a matriz energética passaram a ser relevante, considerando-se conjuntamente os sistemas de transporte e de geração de energia. Para o Fórum, tanto a posição do governo brasileiro quanto dos agentes financiadores é controversa no que tange as negociações do Protocolo de Kyoto, sendo oposta a uma visão de projeto de desenvolvimento sustentável, que é objeto dos acordos e regimes internacionais relacionados aos processos da Rio+10. O Fórum propõe que as posições e plataformas possuam uma visão crítica do modelo atual e suas tendências futuras considerando os aspectos transversais: - Do ponto de vista da vulnerabilidade ambiental, a rápida diversificação da matriz energética nacional, sobretudo a utilização do gás natural e do carvão, colocará o país como um grande contribuidor de gases de efeito estufa. Os impactos sócio-ambientais dos megaprojetos hidrelétricos já demonstraram seu papel na exclusão social, impulsionando importantes movimentos sociais na última década. - No que diz respeito à equidade social o modelo de privatização e suas conseqüências (aumento das tarifas, perda de rendas geradas pelo Estado, insegurança na oferta dos serviços essenciais) estabelece um quadro de grande retrocesso sócio-econômico. - A lógica da globalização e comércio internacional impõe ao país a necessidade de compras de insumos e equipamentos importados acentuando a fragilidade das contas públicas. - O padrão/volume de financiamento para o desenvolvimento sustentável não atende as alternativas energéticas renováveis. - Assim como se propõe que seja enfocada a questão das eficiências macro, regional e local na matriz energética no que diz respeito à geração, transmissão e consumo, tendo como meta a implementação do desenvolvimento sustentável. - Também, deve-se considerar a demanda de energia e identificar grandes consumidores e setores beneficiados com o atual modelo, no qual a exportação de energia através de produtos que utilizam enormes quantidades de recursos naturais, resulta em num contexto de distribuição desigual dos benefícios e dos impactos gerados. Entre as estratégias que poderiam ser incorporadas nas ações para a resolução da crise energética estão: - Mobilização da população através do aumento da conscientização crítica do modelo energético; - Abertura dos espaços e processos de controle social para retomada do papel diretivo do Estado, como responsável pelo planejamento energético sustentável que deva estar a serviço do povo e contemple a sua participação; - Monitoramento dos processos internacionais para subsidiar as discussões e reforçar a pressão para implementação de políticas públicas e ações para a promoção da sustentabilidade do setor energético e; - Reforço da comunicação e a troca de experiências entre os setores da sociedade civil sobre os temas energia e mudanças climáticas. QUESTÕES ORGANIZATIVAS - Propõe-se a criação de um jornal para divulgar eventos, debates, discussões e manifestações sobre as questões de energia e mudanças climáticas; - Que o GT Energia capacite as organizações da sociedade civil visando a compreensão dos fenômenos de mudanças de clima, de suas causas e efeitos, e opções políticas, econômicas, ambientais e sociais para a sua prevenção e mitigação; - Apoio às mobilizações nacionais e ocupações de obras de hidrelétricas que o MAB programa a partir do dia 29 de outubro de 2001; Mobilizar as organizações e movimentos sociais para o encontro do BID em março de 2002 em Fortaleza; - Incluir os temas de Energia e Clima na agenda do Fórum Social Mundial II; Participação nas lutas e mobilização contras as barragens que o MAB estará organizando.