seta Informe sobre a 9ª Sessão Especial do Conselho de Administração (GCSS) do PNUMA – Fórum Global dos Ministros do Meio Ambiente (GEMF), Dubai 7 a 9 de fevereiro de 2006
 

Dois eventos foram realizados paralelamente a GCSS/GEMF: A Conferencia Internacional sobre Gerenciamento de Químicos (SAICM), de 4 a 6 de fevereiro, e o 7° Fórum Global da Sociedade Civil, de 5 e 6 de fevereiro.

A 9ª sessão especial do Conselho de Administração do PNUMA foi uma reunião de discussão, sem pretender negociar um texto como resultado da reunião. Foram tratados os seguintes temas: Gerenciamento de Químicos (devido à conclusão da Conferencia sobre Químicos, SAICM), turismo e meio ambiente, e energia e meio ambiente, alem de tratar de assuntos como governança ambiental internacional, estratégia sobre águas, emergências ambientais, transferência de tecnologia e capacitação, e plano de trabalho do PNUMA. Cerca de 160 países enviaram delegados para Dubai, mas teve poucos ministros presentes.

O tema de químicos foi o único que teve um acordo concreto como resultado, para por em pratica o objetivo de diminuir ate 2020 os impactos ambientais e sobre a saúde humana de químicos e POPs – Poluentes Orgânicos Persistentes (veja informe da Karen/ACPO). O documento da Conferencia menciona a possibilidade de oferecer recursos extra-orcamentarios voluntários para diminuir o impacto de químicos sobre o meio ambiente e a saúde humana.

Nas discussões sobre turismo, muitos países reconheceram a importância do turismo no combate a pobreza, mas enfatizaram que o meio ambiente, o conhecimento tradicional e as comunidades locais precisam ser protegidos. Alguns países defenderam a aplicação do principio do poluidor-paga e do principio de precaução, relacionando-os aos impactos no setor de transporte para fins turísticos. Outros disseram que parcerias com comunidades locais são essenciais para promover o turismo sustentável. As ONGs distribuíram uma declaração enfatizando os vínculos entre turismo, biodiversidade e diversidade cultural, e ressaltaram a importância das comunidades locais no processo de planejamento, e implementação de políticas de turismo. Também chamaram a atenção sobre a inclusão do tema turismo no Ano Internacional sobre Desertos e Desertificação 2006.

Energia esteve na pauta do Conselho de Administração do PNUMA porque o atual ciclo da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS 14 e 15) tratara de energia, mudanças climáticas, contaminação do ar, e desenvolvimento industrial. As discussões em Dubai tinham como objetivo tratar de questões-chave como acesso a energia, mudanças climáticas e promoção de eficiência energética e energias renováveis, e proporcionar insumos para o ciclo de revisão de políticas e experiências da CDS-14 (a segunda fase deste ciclo, em 2007, focara sobre políticas concretas nesta área temática).

A Reunião Global da Sociedade Civil foi realizada nos dois dias anteriores a reunião ministerial. Participaram 150 pessoas de todas as regiões do mundo. Na agenda (veja link) estava a discussão sobre os documentos da reunião ministerial, e teve varias apresentações sobre a questão de governança ambiental internacional, turismo e químicos. O FBOMS fez uma apresentação sobre energia desde uma perspectiva da América Latina e dos países do Sul, destacando a importância de vincular a discussão sobre energia as estratégias de redução da pobreza, e alertando sobre impactos negativos de projetos de energia hidrelétrica e bioenergia em grande escala (veja doc em inglês). O Presidente da Fundação Internacional Trabalho e Desenvolvimento Sustentável (Sustainlabour) apresentou os resultados da Assembléia Sindical Trabalho e Meio Ambiente de Nairóbi 2006, realizada em parceria com o PNUMA para promover maior integração de grupos principais da sociedade civil na política ambiental internacional. Em grupos de trabalho foram definidos pontos-chave de discussão nas três áreas temáticas, baseados na Declaração Global da Sociedade Civil, que foi produzida em novembro como resultado das declarações regionais (veja link), assim como estratégias de intervenção nas discussões ministeriais. Ainda foi feita uma breve discussão de como influenciar politicamente sobre ministros e governos durante os três dias em Dubai, e como fortalecer o trabalho em rede entre as organizações da sociedade civil.

As discussões sobre energia foram orientadas por questões sobre como melhorar eficiência energética e acesso a energia em áreas rurais e urbanas, como melhor integrar políticas de desenvolvimento, energia e meio ambiente, e como promover energias renováveis. Outras perguntas a serem tratadas pelos delegados foram sobre os impactos ambientais de grandes projetos de bioenergia e de grandes barragens. Tecnologias especificas como hidrogênio, energia eólica e energia fóssil limpa (clean fossil fuels) também foram tratadas. (Veja resumo das discussões sobre energia)

Muitos países apresentaram experiências nacionais de promoção de energias renováveis, e melhor eficiência energética. Muitas falaram do vinculo entre atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e acesso a energia. O Brasil apresentou as experiências sucedidas com bioetanol e biodiesel e ressaltou a importância das novas tecnologias não apenas para a produção de energia mas limpa, mas também para a inclusão social nas áreas rurais. Também falou da importância da cooperação Sul-Sul e introduziu a importância do fluxo de transferência de tecnologia do Sul ao Norte no âmbito do bioetanol e biodiesel.

Enquanto os países desenvolvidos nas discussões sobre energia focaram sobre a questão de segurança energética e mudanças climáticas, os países em desenvolvimento enfatizaram a necessidade de garantir energia para o desenvolvimento junto com acesso a serviços energéticos para a população. Como conclusão das discussões ficou claro que não existe uma única solução simples, e que as políticas para estratégias energéticas devem ser de longo prazo. Existem experiências exitosas, mas elas devem ser de maior escala. A maioria dos países pretende aumentar a porcentagem de energia renováveis na matriz energética, mas poucos países falaram de metas especificas. Outros países, que são ricos em petróleo, defenderam o futuro das energias fosseis, graças às tecnologias de energia fossil limpa, como o CCS (Captura e Sequestro de Carbono). As ONGs nas intervenções questionaram os impactos ambientais e sociais de grandes projetos de bioenergia, grandes barragens e incineração de resíduos para geração de energia. Também questionaram a tecnologia CCS no sentido que não seria uma tecnologia economicamente madura e viável, e que correria o risco de desviar importantes investimentos que poderiam beneficiar as energias renováveis. A contribuição dos sindicatos como grupo principal foi a de sugerir 50% de energias renováveis na matriz energética dos países ate o ano 2050, alem de enfatizar os resultados positivos da Assembléia Sindical Trabalho e Meio Ambiente que foi realizado junto ao PNUMA em Nairóbi em janeiro de 2006.

No dia 9 de fevereiro tive a oportunidade de participar de uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente da Alemanha (e o novo Ministro depois da Chanceler Merkel assumir, e do Partido Socialista), e aproveitei para fazer a introdução sobre o tema energia com uma visão dos países em desenvolvimento. Disse que a intervenção da Alemanha na Consulta Ministerial foi interessante porque mostrava um componente ético (a Alemanha tinha dito que não era justo que o Norte consume e polui e o Sul e as gerações futuras sofrem com a degradação ambiental). Depois falei que o crescimento em demanda em energia seria muito desigual nos próximos 25 anos, e que o Sul necessitaria muito mais energia, ao mesmo tempo que o consumo per capita ficaria alto nos países industrializados. Alertei dos impactos de grandes projetos de biomasa e hidrelétricas e pedi a países como a Alemanha ajudar a garantir critérios de sustentabilidade nestes projetos e nos projetos de MDL. Também pedi aos Governos que parem de apoiar financiamentos para grandes barragens e energia fossil, fazendo referencia a visita da Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do Ministro Furlan no final de janeiro a Alemanha na busca de investimentos para grandes barragens no Brasil. Disse claramente que ONGs e movimentos sociais no Brasil não aceitam incineração, energia nuclear e a transferência de tecnologias intensivas em carbono que são obsoletas no Norte para o Sul. Também disse que a questão de energia requer abordagem interministerial e que a sociedade civil deve participar da elaboração de políticas e monitoramento de projetos energéticos.